O título deste artigo não se enquadra naquilo que comummente se designa por interrogação retórica, isto é, aquele tipo de frase interrogativa que só é formulada para conferir, para além de claros efeitos estilísticos, uma maior dinâmica no processo comunicativo. Assim, não é retórica porque estou em crer que a Lei, per si, não é o suficiente para julgar de maneira mais feliz a vida das pessoas. É que é precisamente isto que está em causa: felicidade e vida dos cidadãos.
Dois exemplos recorrentes: os casos das meninas que vão ser entregues aos pais biológicos (expressão que abomino, pois não há "pais biológicos" mas sim, somente, "pais"), isto é, a Esmeralda e, mais recentemente em Vila Real, a Iara (que vive desde os 25 dias com os pais de acolhimento e que agora tem seis anos).
O juiz - todos o sabem - decide de acordo com pressupostos legislativos. Quer isto dizer que está bem decidido? Naturalmente, a resposta só pode ser "nem sempre". E estes casos são exemplares. O juiz, ao decidir exclusiva e cegamente guiado pelo Código Civil, remete para um plano secundário outros valores que devem permanecer acima de qualquer lei: a moral, a ética. Nestes dois casos, é óbvio que a leitura obsessiva da lei só pode levar ao desastre na vida de duas crianças que não têm culpa nenhuma do que se passou. É que, por mais sinceros que sejam os chamados pais biológicos, estes, de certo modo, se revelam ao exigir a entrega imediata dos seus filhos. É o velho mito bíblico da mãe que preferiu entregar o seu filho a outra a vê-lo morrer assassinado. Não haveria a possibilidade de uma situação intermédia: até uma certa idade, as crianças seriam progressivamente inseridas com os pais biológicos até que elas, já com uma maturidade que lhes permitisse uma opção, escolhessem, de forma racional (e também emocional), o que queriam fazer. No fundo, não seria muito diferente dos filhos de pais separados que vivem com padrastos ou madrastas.
A lei não pode, portanto, ser cega. Sendo assim, os juízes não serão, no futuro necessários: um programa de computador, com todos os livros de leis lá dentro, elaborará decisões muito mais justas e racionais. Repito: e racionais...
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