quarta-feira, março 09, 2011

o estranho caso da reforma do ensino básico

Retira-se do currículo do ensino básico duas disciplinas chamadas extracurriculares (estudo acompanhado e área do projeto), afunila-se a lecionação de educação visual e tecnológica para um professor (eram dois), junta-se um fermento de contestação sindical e temos uma reforma educativa. Mentor do extraordinário desígnio nacional: Isabel Alçada (só tenho pena de não continuar a ouvir as bacoradas justificativas de Walter Lemos).
Ouvi a ministra da educação divagar sobre finanças públicas (não sabe onde o Orçamento Geral do Estado vai agora buscar os 42 milhões de euros decorrentes desta extravagância da oposição política parlamentar). Foi desconcertante. Não sei se este penoso encargo teve como mandante Sócrates ou Teixeira dos Santos. O que eu sei é que, definitivamente, a educação (o projeto nacional educativo do país) é um parente pobre para o presente executivo em crise permanente.
Em primeiro lugar, uma reforma educativa tem, necessariamente, voos mais alargados do que estes cortezitos estereotipados. Uma reforma educativa tem, por inerência nominal, um projeto educativo interciclo e intergeracional. Neste sentido, o ponto de partida deve ser sempre interrogativo: que cidadãos queremos ter dentro de 15 ou 20 anos? Para isto não basta, pois, retirar, num ampla narrativa pedagógico curricular, duas ou três disciplinas de importância reduzida. Para além disso, introduzir no campo educativo variáveis orçamentais impostas por um défice crónico e agora cada vez mais apertado por uma impassível e destacada Alemanha, não é uma aglutinação saudável nem tão-pouco coerente. A aposta na educação – na educação que não é parva – é e será sempre uma aposta de futuro. Não há praticamente país no mundo com desinvestimentos nesta área. Pelo contrário, o que se tem vindo a verificar é uma aposta cada vez maior num paradigma educativo de acordo com as necessidades conjunturais e estruturais de cada país. Cavaco Silva, infelizmente, com a sua incapacidade de análise social (e cada vez mais deslumbrado pela tese do bom aluno europeu, que ainda dela fez eco há meia dúzia de semanas) hipotecou de forma traumática várias gerações de portugueses (o país) aquando da sua passagem repetidamente maioritária por São Bento. Mas depois dele também ninguém elaborou melhor projeto para a educação. Desgraçadamente, a qualidade das equipas do ministério da educação tem vindo a revelar-se em queda dramaticamente livre. Vejamos: tivemos Roberto Carneiro, Marçal Grilo para acabarmos em Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. Aqueles não conseguiram, é certo, edificar o tal projeto (não há projeto sem pacto educativo partidário). Estes, simplesmente, não sabem o que fazem (Lurdes Rodrigues, como é da praxe, ainda conseguiu um confortável lugar como presidente da Fundação Luso-Americana).
Para além desta pseudo reforma do ensino básico gostaria de referir uma outra que corre em paralelo na área do ensino da língua materna. São os chamados novos programas de português para o ensino básico e secundário. Há um pressuposto louvável neste exercício: conluiar o ensino da língua portuguesa nas suas determinações decorrentes do processo de ensino aprendizagem. Acontece que este exercício de homogeneização só teria o seu desejável amplo alcance se tivesse em conta as variantes gramaticais americana e africana. Tal como decorreu, aliás, do acordo ortográfico. O lema unidade na diversidade que deve pautar, de facto, o espaço linguístico lusófono, deve também ser delineado não por uma ramificação gramatical terminológica, mas antes por aquilo que os linguistas apelidam de diassistema, isto é, um sistema de sistemas, categoria inerente à própria variação de uma língua, seja no âmbito de uma variação diatópica (no espaço), diafásica ou diastrática (diferenças entre os estratos sócio culturais da comunidade linguística). O que decerto irá acontecer, dentro de pouco anos, é uma nova reforma do ensino da língua materna, agora conjugado com os nossos associados falantes nativos da língua portuguesa.
Não queria acabar estas linhas sem antes afirmar, a respeito da revogação do decreto-lei do Governo que iria entrar em vigor no início do próximo ano letivo (o qual determina a extinção da Área de Projeto, o fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e a limitação do Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades) que concordo com a medida do Executivo. Na verdade, não creio que os alunos adquiram substanciais competências com este tipo de disciplinas de importância reduzida. Estas horas letivas poderiam ser aproveitadas para o aprofundamento de outros conteúdos disciplinares (língua materna, iniciação a uma segunda ou terceira língua estrangeira…). Do mesmo modo, estou em crer que o par pedagógico a Educação Visual e Tecnológica não faz, efetivamente, sentido. Todavia, o que não faz também sentido é despachar para o desemprego insuprível milhares de professores. E este tipo de medidas social e profissionalmente insensível também é projeto educativo.

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