segunda-feira, outubro 26, 2009

um representante da república na madeira

Na espuma dos nossos dias, há notícias que o não são pelas mais prosaicas razões. Este fim-de-semana deparei-me com uma que se liga ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Fui ver os alicerces constitucionais deste cargo e reparei que faz justiça ao provérbio que dita que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita". Vejamos: fundado pela Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho, no âmbito da sexta revisão constitucional, só quatro anos mais tarde se consagrou, de modo definitivo, na Constituição da República, com a publicação da Lei nº 30/2008, de 10 de Julho. Torna-se, pois, fácil entender que todo este hiato temporal foi caracterizado por uma enormíssima indefinição de competências, algumas das quais vinham já do primeiro desenho constitucional (em democracia) que criara a figura de Ministro da República para as Regiões Autónomas. Convém notar, no entanto, que o âmbito competencial deste cargo lhe confere uma importância que não se adequa à prática política. Na verdade, não me ocorre ter alguma vez ouvido o Juiz Conselheiro Monteiro Diniz pronunciar-se sobre qualquer decreto legislativo regional, seja sob a forma de uma fiscalização preventiva ou mesmo através do veto político. Assim, temos na Madeira (e presumo também na Região Autónoma dos Açores) um Representante da República que pouco mais faz do que... representar a República, seja lá o que isso possa circunscrever.
Mas é precisamente aqui que a notícia emerge. Monteiro Diniz confessou sentir-se de "mãos atadas" e que nada pode fazer perante certos despautérios oriundos, por exemplo, da práxis política madeirense, designadamente da Assembleia Regional, reconhecendo, deste modo, que não tem competências para actuar, pois este é um cargo solitário circunscrito a uma magistratura de influência. Acrescenta ainda, para sublinhar o seu desconforto, que já por duas vezes pediu para abandonar o cargo e que está fora de questão continuar após 2011, data em que termina o seu mandato.
Todavia, o nosso representante na ilha compensa a míngua operacional através de pretensas análises sociopolíticas madeirenses. Assim, começa por afirmar que é o sistema autonómico que não permite uma actuação arbitral na ilha, o que, a ser verdade, é de facto extraordinário (estranho ainda mais não se ter ouvido aquando do veto de Cavaco Silva relativamente ao Estatuto Político dos Açores, o qual preconizou uma situação político-administrativa análoga à da Madeira), visto que se trata de um reconhecimento da inocuidade do cargo que ele próprio ocupa. Vai, porém, mais longe e culpa, desprendidamente, o povo madeirense, que tem dado sucessivas maiorias absolutas ao PSD: "o problema é o eleitorado da Madeira, que deu maiorias absolutas a um partido durante estes anos todos, esse é o problema". Pela minha parte, anoto simplesmente que Monteiro Diniz deve estar mesmo fartinho de andar por lá sem fazer nenhum. É que ouvir o representante da República (por inerência representa o próprio Presidente da República) criticar de modo tão explícito o alicerce de qualquer regime democrático que é o voto do povo, estranha-se e dificilmente se entranha. Se não andássemos distraídos pela espuma dos dias, Monteiro Diniz teria sido já convidado a regressar... à pátria.

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