Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá-lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco vetou a proposta de lei do Governo. De volta ao Parlamento, o documento manteve-se praticamente inalterado. Agora, o Presidente da República não teve outro remédio senão assinar por baixo, mantendo, apesar de tudo, as suas críticas iniciais, ou até mesmo aprofundando-as.
Extraordinárias são também as declarações dos partidos. Todos eles zurzem em Cavaco. Da esquerda oposicionista, o tom acusatório vai ao encontro de uma vertente ideológica que, afinal, ainda existe, remetendo Cavaco Silva para uma visão social demasiado conservadora. O PS, através do líder da sua bancada parlamentar, Alberto Martins, limita-se a afirmar, numa espécie de grau zero do discurso político, que o Presidente prestou um bom serviço ao país. Mas é, a meu ver, do PSD que as críticas atingem uma maior mordacidade sibilina. Atente-se: pela voz do vice-presidente da bancada parlamentar, António Montalvão Machado, o partido sublinha que "O PSD compreende a posição do Presidente da República" (apesar de considerar uma "lei lamentável") e que "em termos formais, o Presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso, depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia".
Ora, não sei se Cavaco Silva gostou deste "apoio" por parte do maior partido da oposição. Estou em crer que não. É que o PSD não fez mais do que passar um atestado de menoridade política não a Cavaco Silva, mas ao Presidente da República.
(publicado no jornal Público em 23/10/2008)
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