Não lembraria decerto ao diabo o que lembrou a Gaspar e Passos Coelho quando teceram, pela calada da noite, a proibição das reformas antecipadas. Esta baixa política é tão ou mais grave do que aquela que originou o fim do Governo de José Sócrates, quando este não deu cavaco ao Cavaco relativamente à implementação do PEC4. Se o Presidente da República (aqui corresponsável pela omissão) representa o povo português como o mais alto magistrado da nação que é (provedor do povo, como gosta de se intitular), então parece-me que estamos muito mal representados. É que com o seu silêncio (e aprovação) anuiu com esta forma de fazer política, unilateral, umbilicalmente neoliberal e - as evidências oblige - com uma certa dose de tiques próprios de uma governação negativamente autoritária. Para além disso, não vejo de que maneira é que esta proibição contribui para a melhoria do nosso tecido laboral. Quem pensa reformar-se antecipadamente, ciente de que não vai usufruir a reforma equivalente aos seus anos completos, é inegavelmente um trabalhador desmotivado. Por outro lado, aquele que o substitui, ou por via de uma situação de desemprego, ou por início de carreira, estará decerto mais apto para contribuir positivamente para a produção da empresa que o acolhe. Vejamos, por exemplo, o caso de um professor (abro parêntesis para salientar a apropriada declaração de Mário Nogueira quando referiu o teor anacrónico desta lei, ao defraudar objetivamente a expetativa de muitos professores que esperavam, em nome de um equilíbrio pedagógico-didático, o final do ano letivo para passarem a uma tão desejada reforma, mesmo que esta se afigurasse "antes do tempo"), vejamos, dizia, o caso de um professor, com muitos anos de serviço, despegado das novas tecnologias e incapaz (no sentido de não ter curiosidade nem engenho intelectual) de originar qualquer perspetiva investigadora. Não será melhor para os alunos dessa escola, para os níveis educacionais do país, a entrada no sistema de ensino de outro docente, com mais empenho, ideias, em suma, mais capacidade (de trabalho, pedagógica, instrutiva, cultural...)?
Não me enganarei muito se asseverar que esta proibição terá um resultado prático contraproducente, o qual se manifestará no aumento dos atestados médicos. E estes não serão, estou certo, deslegitimados por qualquer índole revanchista. Não vejo como se pode obrigar a trabalhar quem já optou por deixar de trabalhar. As simples e frias somas aritméticas, neste caso, não resultam.
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