segunda-feira, novembro 30, 2009

habituem-se

Paga direitos de autor o título deste post. António Vitorino, o entusiástico e obstinadamente desejado militante do partido Socialista para um dia assumir a liderança do partido, disse-o um dia, a respeito do modus operandi do último governo liderado por José Sócrates. Assim, dever-nos-íamos todos habituar à ideia de um governo maioritário, um tanto prepotente na consolidação da sua força, a qual, é certo, lhe advinha do feitio muito peculiar do primeiro-ministro, e muito menos, como quiseram sempre fazer crer, do voto popular. Na verdade, as eleições não podem nunca ser contempladas como uma espécie de carta-branca que o povo oferece a um determinado partido quando este ganha com maioria absoluta. Pelo contrário, este cenário obriga a um continuado exercício de humildade democrática que, notoriamente, o governo, em primeiro lugar, e o partido que o sustentava na Assembleia da República depois (numa concatenação demasiado unilateral para a tradição democrática do Partido Socialista), raramente alcançaram. Entretanto, a nova legitimação democrática outorgada pelo povo português, novamente através do voto, originou, como se sabe, uma nova correlação de forças no Parlamento. A maioria, agora, é mais colorada, isto é, pertence inteirinha aos partidos da oposição. José Sócrates tem, pois, um problema, visto que não está habituado a um exercício sistemático de cedência. Daí que se comece já a pressentir um mal-estar no interior deste novo executivo, através da voz mais audível do seu ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e também por parte de - e isto é que é deveras surpreendente - de alguns órgãos de comunicação social que, ao longo dos últimos quatro anos, se colaram demasiadamente ao executivo socialista.Assim, o atrofiamento parlamentar vivido ultimamente na política portuguesa deu lugar a uma verdadeira euforia legislativa por parte dos partidos da oposição. De facto, foram já oitenta os projectos-lei que esta "maioria negativa" (curiosa definição a fazer lembrar os tempos idos de Cavaco Silva com a famosa "forças de bloqueio", remetendo-nos, cada vez mais, para a assunção de que, independentemente de quem esteja temporariamente no poder, o esquema processual se mantém inexorável) apresentou no Parlamento nestas seis semanas que passaram desde que o décimo sétimo Governo Constitucional tomou posse, alguns dos quais em clara contradição política com o pendor programático do Governo, como, por exemplo, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo. Neste sentido, não valerá a pena o Governo bradar que foi o programa do partido socialista que os portugueses votaram maioritariamente nas últimas eleições. Tal como acontecera na última legislatura, em que volta meia volta os anos mais ou menos infelizes de outros executivos eram sistematicamente trazidos à liça parlamentar, é tempo agora de a oposição lembrar os anos cerrados da última maioria. Por isso, por mais justificações polidas e políticas se equacionem, o Governo tem simplesmente provado do veneno que semeou durante os últimos quatro anos. Neste sentido, torna-se cada vez mais relevante que agora a oposição não se deixe enredar na arrogância processual que foi, como vimos, a marca distintiva da última legislatura. Impõe-se, agora, nos difíceis dias que ainda vivemos, que o Parlamento seja, efectivamente, um espaço de diálogo e de responsabilidade mútua. O país necessita não só de um bom governo mas também de uma boa oposição

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