terça-feira, novembro 10, 2009

No reino da sucata

O que gostaria de ressalvar, no estonteante “sucatagate” que tem vindo paulatinamente a substituir o fervilhante e rapidamente esquecido “Freeport”, prende-se com dois pontos distintos. O primeiro diz respeito à condição de arguido.
Sabe-se que esta nomenclatura jurídica é estranha a muitos outros desenhos jurisdicionais europeus. Em Portugal é arguido todo o cidadão contra quem foi deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal e aquele sobre o qual recaiam suspeitas de prática de crime. Com esta condição, o cidadão passa a ter um tratamento particular perante a lei como, por exemplo, o direito a não se pronunciar (o que não acontece, por exemplo, com a condição jurídica de testemunha). Daí que muitas pessoas, enredadas num determinado processo jurídico, optem por essa condição, solicitando ao tribunal que lhes conceda esse estatuto como forma de melhor se protegerem/defenderem. Neste sentido, perceber-se-á facilmente que entre arguido e acusado há uma diferença enorme, visto que o segundo tem já atrás de si uma via processual suficientemente relevante.
Ora, a questão que sistematicamente se coloca quando alguém com notoriedade política ou social é constituído arguido em determinado processo diz respeito à sua continuidade no cargo. Os exemplos são vários e é verdade que em Portugal os cargos (e o que desliza com eles: vaidade, prepotência, estatuto, etc.) tendem a sobrepor-se, muitas vezes, à ética que deve constituir sempre o farol orientador de qualquer ser humano no âmbito da sua vida profissional, principalmente quando esta se eleva a estatutos de maior responsabilidade. Não é, porém, este o procedimento invariável, na medida em que muitas destas personalidades têm já atrás de si uma certa escola político-partidária que não lhes confere, quando atingem determinados patamares, alcance pragmático suficiente de modo a que consigam (re)orientar esse mesmo “currículo oculto” no sentido de uma transparência irredutível. “Burro velho não toma andadura; e se a toma, pouco dura”, eis um provérbio que se pode, pois, adaptar ao que acabo de explanar.
De qualquer modo, devo também salientar que toda a fobia que gira à volta da demissão deste ou daquele arguido é, muitas vezes, excessiva. Ou seja: não me parece congruente que uma pessoa, por ser constituída arguida, se transforme num espécie de acusado e que, por conseguinte, deva, como condição sine qua non, abandonar ou suspender o cargo que ocupa. A presunção da inocência deve ser, antes de tudo, o pressuposto fundamental para qualquer processo judicial. Parte, assim, de cada arguido, a capacidade de analisar os factos e a decisão a tomar. Em Portugal, com o pseudo-fundo de moralidade que grassa nos jornais e comentadores, é uma decisão cada vez mais difícil se a mesma não se orientar para a demissão. Não existe, portanto, por parte da comunicação social, um respeito pelas decisões de cada um, optando esta pela crítica fácil, a qual muitas vezes vai ao encontro da maior ou menor simpatia que certas personalidades absorvem.
Armando Vara não é, definitivamente, uma dessas personagens que colhem simpatias nos meios jornalísticos. Não conheço o ex-ministro da Administração Interna, mas parece-me que muitas das críticas que se têm vindo a esboçar nos jornais tenham muito a ver com uma espécie de preconceito de raça. Basta olharmos para o que se tem vindo a escrever sobre o caso e facilmente encontramos referências à “humilde” (com as devidas aspas) condição do transmontano Vara, isto é, um ex-bancário de Mogadouro.
Sou dos primeiros a criticar o percurso tradicional de muitos políticos, ora através das pomposamente denominadas “jotas”, ora ainda através de uma ligação umbilical e morbidamente aparelhística, a qual se inicia, invariavelmente, nas concelhias partidárias. Armando Vara, entre tantos outros, seguramente se enquadra nestes pressupostos. No entanto, sou frontalmente contra esta tentativa de aniquilação preconceituosa, numa espécie de senda persecutória por parte de quem se julga detentor de uma qualquer espécie de pedigree estatutário.

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