ministério da cultura despede 46 avençados

Não... Isto não anda, de facto, nada bem. A crer na notícia que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), tutelado pelo Ministério da Cultura, despediu sexta-feira passada, por e-mail, 46 avençados e que muitos deles viam os seus contratos automaticamente renovados desde há dez anos e que o mail foi enviado às 19 horas de sexta-feira e que ninguém parece se importar com isto, chega-se facilmente à conclusão que há aqui qualquer coisa que não anda a bater certo. É que estamos a falar dum despedimento que numa primeira leitura se vislumbra ilegal e que a entidade responsável é o próprio Estado. Qual o cidadão que se sente confiante com um Estado que despede desta maneira abjecta? A banca, talvez...

a importância do cartão de militante

Toda esta novela do BCP e da CGD vem revelar um aspecto interessantíssimo da sociedade coeva, a qual passa pela assunção determinada do rotativismo que tem vindo a marcar esta terceira República. Com efeito, os dois partidos que sistematicamente trocam o poder entre si mostraram aquilo que têm de pior: o bloco central de interesses. E o mais singular é que tudo é já feito às claras, revelando que a construção deste bloco central é, de facto, um dado adquirido e com muitos anos ainda pela frente, pois até o Presidente da República a este propósito nada diz. Estes partidos evocam descaradamente acordos de cavalheiros sobre os quais recai a enorme chicana política deste tempo e que passa pela troca de lugares em certas empresas públicas (e também algumas privadas) quando um ou outro partido se alternam no poder. Tudo em nome do chamado acordo de cavalheiros. Ora este acordo de cavalheiros é simplesmente uma pouca-vergonha, pois vem dar razão àqueles que sempre defenderam que neste país só quem se mete na política (e que tem cartão de militante) é que tem fortes probabilidades de subir na vida. Mesmo que a ética seja uma palavra vã, inócua.

(publicado no jornal público em 5.1.2007)

transportados em tempo útil

O ministro Correia de Campos diz que está assegurado o transporte em tempo útil dos doentes e das grávidas para o hospital de Vila Real. Importa, assim, clarificar este conceito sempre abstracto do tempo: o que é para este cada vez mais extraordinário ministro "tempo útil"? Quinze minutos? Vinte? Uma hora?... Conhecerá Correia de Campos as estradas concelhias que ligam as diversas aldeias dos concelhos de Chaves, Montalegre, Boticas, Vila Pouca de Aguiar? Imaginará o que é andar nestas estradas às onze da noite num qualquer dia de Novembro, Dezembro ou Janeiro? Como é que um ministro pode mostrar tanto cinismo (sei que a palavra é dura, áspera) afirmando que dentro de um mês as populações saberão o que realmente é bom para elas. Definitivamente, sensibilidade social para este governo não é mais do que a distribuição massiva de computadores.
Posto isto, resta perguntar: o que anda a fazer o Presidente da República, garante último do cumprimento da Constituição? São, com efeito, muitas perguntas sem resposta.

acordo ortográfico adiado mais uma vez

É, com efeito, uma notícia preocupante. Mais uma vez, o Acordo Ortográfico fica adiado para... 2008. Convém realçar que o protocolo modificativo já anda a ser adiado desde 1991. A língua portuguesa, sem o espaço brasileiro, fica reduzida a pouco mais de dez milhões de falantes. Por isso, a força da língua portuguesa deve-se essencialmente ao dinamismo dos 180 milhões de brasileiros que compartilham o espaço da lusofonia. Ao adiarmos sine die a assinatura do acordo ortográfico estamos a contribuir para que mais tarde ou mais cedo a língua brasileira passe a ser isso mesmo: a língua brasileira. E esta discussão (a implantação duma língua autóctone da República Federativa do Brasil) não é assunto de invenção recente (ou eventualmente futura). É que não é só em Portugal que existem (e sempre existiram) os chamados puristas da língua.

rotativismo pós moderno

O que se tem vindo a passar nestes últimos tempos é verdadeiramente escandaloso. Em primeiro lugar, convém esclarecer que o rotativismo entre os dois partidos que se alternam no poder não implica que toda a orgânica administrativa e política se passe exactamente do modo como em Portugal tanto PS como PSD põem e dispõem dos inúmeros cargos de decisão política, administrativa e económica. Dois ou três exemplos: a mudança de António Costa para candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa (com fortes probabilidades de vitória, é claro) suscita, desde logo, a seguinte questão: deve um ministro abandonar um cargo que é por inerência político para se candidatar a um outro? A minha resposta é uma: não.
No mesmo sentido, duas novas interrogações: deve haver o chamado acordo de cavalheiros entre PS e PSD para que os presidentes de algumas empresas de capitais públicos sejam de cor política oposta ao que nesse momento governa? Mais uma vez, não. Deve um ministro sair do cargo que ocupa e ir directamente para presidente de uma dessas empresas? Outra vez, não.
Tudo isto por uma questão de desanuviamento democrático e ético. Estou em crer que quem ocupa cargos de importância política e de nomeação directa (como os presidentes de instituições públicas) relevante deve estar um determinado período de tempo sem exercer qualquer cargo que implique um potencial de relacionamento promíscuo entre eles. É o caso do ex-presidente da CGD que agora vai para presidente do BCP, dois concorrentes directos numa área da economia muito sensível e importante. Ou ainda - segundo noticiam alguns órgãos de informação - uma eventual saída do ministro da economia Manuel Pinho para presidente da Caixa Geral de Depósitos...
Com efeito, não é deste modo que a democracia e a política em geral se instituem como matriz credível para desenvolver saudavelmente uma democracia.

crimininalidade a baixar no distrito do porto

A "crimininalidade global" está a baixar no distrito do Porto, segundo as estatísticas que o Ministro da Administração Interna revelou. Rui Pereira salienta mesmo os números das autoridades (GNR, PSP, Governador Civil): menos nove homicídios nos primeiros seis meses deste ano relativamente a igual período do ano passado, altura em que quinze pessoas morriam assassinadas. Nada como as estatísticas para nos sossegarem o espírito.
Tendo em conta que o distrito do Porto é muito grande, o que não aparece neste quadro estatístico diz respeito à área metropolitana do Porto. Mas decerto que foi só um lapso.

mensagem do primeiro ministro

José Sócrates dirigiu-se ao país na tradicional mensagem de... Natal (?). O que é deveras espantoso, nesta relação comunicativa com um país meio adormecido pelo fim das mini-férias da quadra natalícia, é a notória incapacidade de locutor surpreender. Dito de outro modo: revela-se um exercício demasiado fácil, por parte dos ouvintes, adivinhar o que o primeiro-ministro vai dizer. A lista do costume: ano de recuperação, crescimento económico, desafios futuros, número de alunos (Novas Oportunidades), políticas sociais (salário mínimo incluído), "imperativo moral" em relação aos mais necessitados, presidência da União Europeia (a coroa de loureiro) e... o desemprego, o único desacerto deste predestinado executivo, mas - nota importante - "com boas razões para acreditar".
Até a referência a Manuel Alegre, "poeta e político" (!?...) se torna demasiado contornada. Para o ano há mais. Basta trocar a ordem de algumas palavras e frases e percorrer com jeitinho um dicionário de sinónimos. Esperemos agora pelo presidente.

a cor política do presidente do BCP

Alguém me poderia explicar a importância da opção política do presidente do maior banco privado português?!... Alguém me consegue explicar por que razão o governo se intromete tanto na questão da presidência do maior banco privado português?!... Não serão estas questiúnculas geradoras do nosso clássico atraso face a outros países europeus?!... Será que o futuro presidente do BCP, quem quer que seja (provavelmente Carlos Santos Ferreira), é uma personalidade tão maleável?!...

onde pára o PSD?

Onde nós chegámos!... Aparece-nos agora o líder do PSD a dizer que consegue desmantelar o Estado em seis meses!... Que só arranja casa em Lisboa daqui a dois anos quando for viver para S. Bento!... E que os filhos não gostam de ler certas coisas que sobre ele se escreve, perguntando, desde logo, se o autor (Rui Ramos) não terá também filhos!...Que o "Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contratualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social [pois a] "única maneira de salvar o Estado Social é acabar com o tabu de que o Estado deve ser único a prestar serviços" (Expresso). Onde pára o PSD?...
Entretanto, José Sócrates anda por aí, fazendo "história"!...

Europe’s West Coast e o encerramento das urgências em Alijó

É interessante verificar a veracidade da campanha de promoção turística que o governo recentemente lançou por essa Europa fora (com especial destaque para os nossos amigos ingleses). De facto, ela é apresentada associando o país ao Oeste da Europa ("Europe’s Weast Coast") assim como a conceitos tão caros ao nosso governo como modernidade, inovação, tecnologia, empreendorismo e qualidade de vida... Deste modo, pretende-se promover Portugal como um todo (turismo, economia, comércio, cultura...) e qualificando a "oferta dos recursos, pessoas e produtos nacionais". Pode-se ver esta extraordinária campanha em http://www.turismodeportugal.pt/Português/AreasActividade/promocao/comunicacaoeimagem/Portugal%20Europes%20West%20Coast/Pages/Europe’sWestCoast.aspx.
Acontece que, lendo todo o panfleto de promoção turística e as directrizes governativas para consumo interno, se começa a verificar que a "bota não bate com a perdigota ". Vem isto a propósito da recente declaração do nosso ministro Correia de Campos que as urgências de Alijó (um concelho com um elevado número de habitantes idosos) vai fechar dentro de... dois dias. É, portanto, mais um serviço de saúde que o interior desta "West Coast" vê insensivelmente encerrar. Assim se promove Portugal como um todo homogéneo: é a "West Coast" reduzida ao mínimo.

derrocada do prédio de setúbal e os bancos

Jornal da TVI: uma família, vítima de despojamento do prédio onde se deu uma explosão, em Setúbal, vive agora num apartamento alugado. Segundo disseram, apenas um elemento do casal trabalha e o que ganha não chega aos 1000 euros. Os encargos com o crédito à habitação rondam os 500 euros mensais. Pediu ajuda ao banco no sentido de interromper as prestações até que a situação se resolva (os dois encargos - prestação da casa e renda do apartamento - são, naturalmente, incomportáveis). A resposta do banco foi peremptória: tem que continuar a pagar o empréstimo.
Posto isto, a minha única crítica vai mesmo para a repórter: deveria ter questionado o entrevistado qual o nome do banco em que efectuou o empréstimo para o crédito à habitação.

figura nacional do ano

Quando a redacção do Expresso escolhe para figura nacional do ano a presidente da Federação dos Bancos Alimentares (contra a fome) não se pode encarar esta notícia com alegria. Não por colocar em causa as capacidades de Isabel Jonet, mas porque num país inserido numa Europa que se quer civilizada estas personalidades deveriam simplesmente passar despercebidas, pois as suas acções em prol dos mais necessitados não passariam de actividades residuais. Assim é que deveria ser e estou certo que Isabel Jonet concordará comigo.

tabus

Pelo que recorrentemente surge na imprensa, José Sócrates vem construindo um crescente segredo sobre o referendo ao Tratado de Lisboa. As justificações são variadas e, de uma maneira geral, disparatadas. Vão desde aquilo que Santos Silva advoga como um valor igual, quer seja ratificado pelo Parlamento, quer seja pelo povo; ou o que Luís Amado refere como as responsabilidades que os políticos têm de assumir em certos momentos; ou mesmo (José Sócrates) não querer "instrumentalizar" a presidência portuguesa (ficámos, de repente, um farol para a Europa).
Ora toda esta retórica tem um nome: tabu. Conseguintemente, convém lembrar a José Sócrates que o povo (o português) não se dá bem com tabus. A seguir a ele (ao tabu) costuma vir a derrocada. Se quiser, pode perguntar ao Cavaco.

shoppings: o outro lado das luzes

Segundo um estudo elaborado pelo Bloco de Esquerda, o ordenado médio dos tralhadores dos shoppings na zona do Porto é de 490 euros mensais. Para além disso, segundo a mesma investigação, 26% dos trabalhadores laboram seis dias por semana (descansando, portanto, somente um dia) e que 10% mais que 40 horas semanais.

Ora facilmente se chega à conclusão que, se esta situação vergonhosa persiste, é por que não existe legislação que defenda de uma maneira digna estes trabalhadores. E isto é, neste país que proclama tratados europeus, uma situaçao que nos deve embaraçar a todos.

encerramento do bloco de partos do hospital de chaves

Segundo Correia de Campos, ministro da saúde, o bloco de partos do hospital de Chaves vai encerrar pois já existem melhores valências na zona, isto é, em Vila Real (aproveita a onda e aferrolha também os Serviços de Atendimento Permanente, no período nocturno, de Murça, Alijó, Vila Pouca de Aguiar e Peso da Régua). No mesmo sentido, anota que é uma vergonha que o número de cesarianas seja o mais baixo do país (cerca de 60% dos nascimentos). Deste modo, é mais uma unidade de maternidade a fechar as portas numa zona interior (neste caso de fronteira, o que poderia originar um acréscimo do capital humano, nomeadamente das localidades galegas limítrofes, que é, no fundo, o que se passa com a unidade de Badajoz que serve toda a raia alentejana). Correia de Campos, com o tom demagógico que o poder potencia, sublinha que agora as acessibilidades já não são um problema, referindo-se objectivamente à A4. Esqueceu-se (também ninguém lhe perguntou) de lembrar que ainda há dias a mesma A4 esteve praticamente encerrada durante um dia e que não é uma estrada, durante o período invernal, que suscite uma confiança acrescida para os condutores (são cerca de 70 km de gelo e neve até Vila Real).
Ora os números dizem que em Chaves, em 2007, nasceram quase 400 bebés. Nesta contabilidade, a pergunta torna-se inevitável: quantos bebés precisa o sr. ministro que nasçam por ano para uma maternidade não dar prejuízo? Mas eu já sei a resposta: com um sorrisinho matreiro e olhos reluzentes, dirá: "o que o governo pretende é simplesmente dar às populações condições na área da maternidade que neste momento não usufruem..." Vale uma aposta?

(publicado na edição do jornal Expresso do dia 29/dezembro/2007 e no jornal A voz de trás-os-montes no dia 3/janeiro/2008)

metro derrapou mais de 40%

Pois é: a construção do metro até Santa Apolónia teve uma derrapagem de mais de 40%. Pergunto: onde está a notícia?

O que me espanta é ver sentadinhos na inauguração do comboio os senhores ministros e o senhor presidente da câmara de Lisboa e também (já agora) o sr. presidente do metro (há presidentes para tudo, felizmente), exibindo um sorriso de orelha a orelha, como se a derrapagem fosse de... 0, 4%. Mas, como disse José Sócrates, "o mais importante nesta obra foi acabá-la". E acabou-a.

discriminação nas escolas públicas

O Jornal de Notícias traz hoje o resultado de uma investigação (v. http://jn.sapo.pt/2007/12/20/primeiro_plano/escolas_oficiais_escolhem_alunos_bas.html), no âmbito de um trabalho em sociologia da educação, a qual reproduz que as escolas públicas escolhem os alunos que mais lhes convêm, isto é, recusam alunos potencialmente perturbadores (a maioria oriunda de classes sociais desfavorecidas) e aceitam aqueles que lhes dão uma maior garantia de sucesso escolar. Como também é salientado no jornal, este procedimento revela-se inconstitucional, pois o ensino público é, paradigmaticamente, um ensino inclusivo. No mesmo sentido, é também uma prática corrente da gestão das escolas - desde há muito tempo - quando não existe essa possibilidade de simples recusa (meios mais pequenos em que a escolha não se revela possível), as turmas estarem divididas também segundo determinadas categorias sociais: os alunos "da cidade" vão para uma turma (a A e a B) e os outros (das "aldeias" ou dos bairros problemáticos vão para as C's, D's e por aí fora.
No entanto, este hábito de gerência escolar não se fica pelos alunos, pois aqueles professores mais próximos do executivo ficam com as respectivas turmas A e B enquanto que os desgraçados que por qualquer motivo não cairam nas graças do senhor presidente (ou até por que são novos nas escolas) são remetidos impiedosamente para as restantes. E são estes, naturalmente, que vão engrossar a clientela dos psiquiatras.

salário mínimo segundo a juventude popular

Só mesmo da cabecinha destes jovens centristas e populares é que podia vir uma ideia destas: "[o salário mínimo] tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço" (v. http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=314609&visual=26). Não há, pois, muito a dizer para contraditar este absoluto liberalismo contratual em relação ao mercado de trabalho. Há efectivamente pessoas que trabalham e que ganham menos que o salário mínimo nacional. No fundo, é a lei do mercado a funcionar. Só que estas pessoas são tabalhadores avulso, isto é, regulam o seu próprio tempo laboral. Agora o que não deve é haver ninguém, no seu perfeito juízo, que queira ganhar menos que os 426 euros mensais com uma carga horária de 35 ou 40 horas semanais. Mas os jovens PP's acreditam "na liberdade contratual entre empresas e funcionários sem que o Estado imponha um salário". Ainda bem para eles.

caso UGT/FSE: afinal foram todos absolvidos

Torres Couto, João Proença e mais 36 arguidos (23 dos quais pessoas singulares) andaram durante mais de quinze quinze anos (o caso remonta a 1988/89) com o ónus de uma eventual culpabilização, num caso de fraude relativamente à obtenção de subsídios num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros). A acusação foi, como se sabe, deduzida pelo Ministério Público e só agora o tribunal deu como provada a inocência de todos os arguidos. Perante estes números (não dos arguidos, obviamente, que até não são muitos, mas dos números que balizam o início e o fim do processo), não haverá muito a dizer. Andar dezanove anos com uma nota de culpa, ainda que ficcionada, nas costas ou na testa não é empreitada para qualquer um. Nem mesmo para o Ministério Público. Mas afinal (e finalmente), foi mesmo feita justiça, segundo (ironiza?) Torres Couto.

"ofensa à honra", por Alberto João Jardim

É sempre interessante quando Alberto João Jardim é notícia. Todavia, tem-no sido, ultimamente, poucas vezes. Dizem os manuais do jornalismo que uma notícia deve constituir uma novidade. Por exemplo, não é notícia dizer que Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo para a India. No entanto, se em vez de Vasco da Gama aparecesse, através de fontes credíveis, um outro nome, esse facto já constituiria motivo de notícia nos diversos orgãos de comunicação social.
Ora com Jardim passa-se exactamente o mesmo. Se o ouvimos chamar, por exemplo, "bastardos"aos jornalistas do continente (in Público, 17/12/2007, p. 8) já nenhum orgão de comunicação lhe dá a mínima importância, pois não é assunto que mereça sequer vir mencionado (a novidade não existe).
Mas o mesmo não acontece quando Alberto João Jardim processa Baptista-Bastos por "ofensa à honra". E é assim que uma não-notícia se transforma numa notícia digna de abertura de telejornais!

o procurador-geral da república

Pinto Monteiro, Procurador-geral da República, foi paulatinamente aparecendo, ora com uma entrevista, ora com umas declarações avulso, ora com mais uma entrevista... Um ponto comum a essas aparições convenientemente medietizadas diz respeito aos despropósitos verbais, como, por exemplo, a célebre entrevista ao jornal Sol, em que ele refere que, para falar ao telefone, coloca o volume da televisão bem alto e que tem a preocupação de falar junto deste aparelho. Tudo isto passou sem grande alcance crítico, tanto do ponto de vista político (Parlamento), como da perspectiva dos diversos orgãos de soberania (por exemplo, Governo e Presidente da República).
Mas o que me começa a preocupar tem a ver com a decisão de criar uma equipa que investigue os recentes crimes na noite do Porto completamente à margem de outras investigações que, soubemo-lo hoje, já decorriam há várias semanas.
Não pode haver, no que à investigação policial diz respeito, autonomias tão díspares, em que uns acabam necessariamente por atropelar outros.

o paradigma de Valter Lemos

O que me espanta é o seguinte: como é que alguém que não entende nada de educação ocupa um prestigiado cargo de secretário de estado no ministério da educação?! Lendo-o hoje no Público fica-se com uma ideia clara sobre o que vai na cabeça daquele homem relativamente a propostas educativas em particular e educação em geral. E o que por lá vai pairando nestes dias, decerto com grandes vazios e interiores tumultuosos, é que em Portugal se reprova muito ao nível do 3º ciclo (por isso a revisão do ensino básico ao nível deste ciclo é uma das medidas que estão sendo estudadas para atenuar este problema, segundo se esclarece no jornal), e que os professores recorrem demasiadas vezes a este "sistema de recuperação dos alunos" (sic). Assim, advoga que "não serve de nada tentar mudar a situação de forma administrativa", pois "a reacção iria ser: 'Lá estão eles a facilitar'". Depois, claro, traz à colação os exemplos do seu próprio paradigma, como a Finlândia, entre outros. Acrescenta, impetuosamente, que "Temos o problema de ter provavelmente as mais duras transições de ciclo da maior parte dos países. De um ano para o outro, os alunos mudam de espaço físico, de número de professores, de organização de tempo de estudo". Deste modo, o nosso governante olha com olhos de investigador para os índices de retenções e desde logo declara que vai atacar o 3º ciclo, esquecendo que atrás do terceiro se encontra o segundo, alicerce cognitivo e pedagógico-didáctico daquele.
Mas quer lá saber Valter Lemos dos 5º e 6º anos de escolaridade, das turmas com 28 alunos de 10 e 11 anos, das salas inconcebíveis, do espantoso tecido curricular do 2º ciclo (v. http://www.dgidc.min-edu.pt/curriculo/Programas/programas_2ciclo.asp) que impinge bloco e meio de Educação Física (meio bloco quer dizer 45 minutos a esta disciplina), 225 minutos por semana a disciplinas tão redutoras como Estudo Acompanhado (90 minutos), Área de Projecto (90 minutos) e Formação Cívica (45 minutos), e não dedica um minuto a uma segunda língua estrangeira, às novas tecnologias (deixa isso para o 3º ciclo) ou a um reforço da carga horária da língua materna. O que de facto interessa, na cabeça inócua deste governante, são as taxas de retenção, até porque os paradigmas finlandeses não se coadunam com este tipo de "sistema de recuperação".

(publicado no jornal Público em 18/dezembro/2007)

"Ministra da Educação é um desastre"

Paulo Rangel sublinha-o veementemente no último Expresso (15/dezembro/2007): "Esta senhora é um desastre. Foi a pior coisa que nos aconteceu" (p. 7). Lendo-o, não podia estar mais de acordo. O que me espanta ainda é o crédito que ela tem junto de muitos comentadores políticos da nossa praça. Mas até se compreende: finalmente, vinha alguém a colocar em ordem os professores, essa casta de funcionários públicos que nada fazem. No entanto, após estes dois anos e meio de governo Sócrates, as orientações que advém do Ministério da Educação são simplesmente no sentido de reduzir o ensino (o tão proclamado ensino-aprendizagem) a meras instruções administrativas: projectos, planos, planificações, conselhos, reuniões, actas, relatórios, requerimentos, requisições, ordens de serviço, circulares, normativos, legislações, impressos, grelhas, fichas, observações, regulamentos, planos, planificações, cópias de tudo, dossiês, arquivos, encadernações, actividades, eventos, festividades, acções, balanços, auto-avaliações, estratégias, critérios, objectivos e consecuções...
Tudo o resto fica para a chamada relação pedagógico-didáctica com o centro de todo o processo educativo, os alunos, numa sala de aulas exígua demais para receber vinte e oito alunos de quinze, dezasseis ou de onze anos, em que nem a mais simples estratégia pedagógica para resolver problemas de indisciplina - mudar um determinado aluno para um lugar vago - se adivinha de concretização possível.
Mas a Ministra aí está para pôr a casa em ordem. Deste modo, estão já na calha medidas para atenuar o problema da reprovação ao nível do 3º ciclo, diz o inenarrável secretário da educação Valter Lemos.
Não fosse a escola desta gente toda alicerçada pelo paradigma (expressão que muito gostam) das chamadas ciências da educação.

abolição da pena de morte em new jersey

A abolição da pena de morte no Estado de New Jersey é um pequeno passo para que os Estados Unidos afastem de todo uma verdadeira vergonha civilizacional do mundo ocidental. É precisamente no campo dos direitos e da dignidade humana que a diferença se torna mais visível. Os republicanos, na assembleia de New Jersey, votaram contra.

cinco regiões de turismo?!

Ficou decidido em conselho de ministros que as regiões de turismo (até aqui 19) passarão a ser cinco, correspondendo portanto, às regiões administrativas: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Pelos números se conclui que passámos duma situação eventualmente desajustada por excesso para uma outra situação (igualmente despojada de sentido) de escassez. O que se pretende com este novo paradigma? Juntar o Minho com Trás-os-Montes, o Porto com Bragança ou Viana do Castelo ou Caminha?
O que é estranho, no meio de tudo isto, é que os indicadores nos dizem, segundo o nosso incomparável ministro da economia, que o turismo está a crescer mais do que os outros sectores. Então se está a crescer, para quê mudar?! E logo assim, administrativamente!...

o referendo ao tratado europeu

Tanto o PS como o PSD meteram-se num imbróglio político ao sublinharem a importância do referendo ao Tratado Europeu. É certo que o tecido semântico do documento é tudo menos claro, mas isso é-o não só para o povo com também para aqueles duzentos e tal deputados que, sentadinhos nas suas cadeiras do hemiciclo, se debruçam sobre si próprios.
Fica então a lição para os partidos do arco da governação (expressão de Paulo Portas): para a outra vez não andem por aí a prometer demagogicamente coisas que não sabem se querem efectivamente cumprir. Para isso existem os outros partidos. Esses sim, devem confrontar os Menezes e os Sócrates com o melindre político de certos temas. É precisamente essa uma das razões das suas existências.
Mas agora não vislumbro outro caminho que não seja o que prometeram. A não ser que as cúpulas partidárias destas duas opções políticas conjecturem outras preferências. E parece-me que até nem será muito difícil... Nada a que não estejamos habituados.
A política anda descredibilizada, não é o que dizem?...

as claques e a violência

É a tese de Pacheco Pereira: a recente onda de violência nas noites do Porto se encontra directa ou indirectamente ligada às claques do FCP. Parece-me, francamente, demasiado redutor este pensamento. Por vezes, empolga-se demais certas expressões que a própria sociedade origina e o mundo do futebol em particular desenvolve. E as claques são, com efeito, uma escola paralela dos milhares de jovens que fazem parte desses agrupamentos. No entanto, afirmar que uma qualquer claque (seja de que clube for) está ligada a uma rede mafiosa que mata à queima roupa pessoas é uma situação com um potencial muito grave. Pela minha parte, apesar de não gostar deste tipo de ajuntamento tribal, não compartilho de maneira alguma esta tese (aliás, pouco explicada) de Pacheco Pereira.

apoio ao arrendamento

Uma breve nota: o novo programa de apoio ao arrendamento - porta 65 - preconiza um subsidio de 40% do ordenado. Ora como é legítimo inferir deste programa, supõe-se que grande parte das pessoas que a ele vão decorrer são jovens e carenciados e também jovens carenciados. Se tivermos em conta que o ordenado mínimo ronda os 400 euros, o apoio a uma renda situar-se-á nos 160 euros.
Basta olhar para os números para chegarmos à conclusão que algo não bate muito certo neste país dos "mínimos".

meneses, a violência nocturna e o seu putativo estatuto ministeriável

O recente crime ocorrido no Porto - o assassinato de mais um segurança - contraria de certo modo as declarações do ministro da Administração Interna que tem vindo insistentemente a afirmar que a criminalidade tem vindo a baixar em Portugal. É só olhar para as estatísticas e elas provam-nos que assim é: a criminalidade desceu até ao final de Setembro face ao período homólogo de 2006 e a mais grave e organizada também desceram, assim como os homicídios. Isso são as estatísticas, como sublinha Rui Pereira. No entanto, como convém a um Ministro que tutela a segurança, este epifenómeno da criminalidade organizada deixa-o naturalmente preocupado. Facilmente se vislumbra, nesta "preocupação" do ministro, a ausência de qualquer plano sério de combate a este tipo de delinquência gravíssima.
E eis que surge a oportunidade de Meneses: à décima primeira semana do seu consolado, estrebuchou. Assim, saiu da sua pose de líder sério e ministeriável para passar ao mais execrável populismo de feira. E debitou o manual todo: as pessoas têm medo de sair sozinhas de casa, de deixar os filhos ir à escola, os idosos em casa, o governo não se preocupa com a segurança mas com as questões europeias, o primeiro ministro tem que pedir desculpa "aos portugueses" pelo clima de insegurança que se vive, e por aí fora.
E, como se não bastasse, foi secundado logo a seguir por um extraordinário presidente da distrital do PSD do Porto e vice da câmara de Gaia, de seu nome Marco António, que disse simplesmente isto: "O Governo é responsável porque tem desvalorizado estes acontecimentos e transmitido uma imagem de fraqueza da autoridade do Estado", acrescentando que o governo "transmite também uma imagem de impunidade para quem pratica estes actos". (Público).
Com efeito, não será preciso decerto acrescentar mais alguma coisa quando o maior partido da oposição se posiciona, dialecticamente, deste modo. É mau para eles, para o governo e, sobretudo, para o país.

os homicidios do Nebraska

Há uma pergunta que tem que se fazer relativamente ao acto tresloucado do jovem Robert Hawkins que matou esta semana oito pessoas no centro comercial de Omaha. Como é que um indivíduo que em 2002 (com apenas 13 anos de idade) tenta matar a mãe adoptiva, consegue arranjar uma espingarda de assalto AK-47? Por que motivo é que os quatro anos que passou em centros de tratamento, em grupos de especialistas e em terapias de reabilitação não conseguiram prever que este rapaz seria incapaz de dar o salto que vai de uma adolescência conflituosa e doentia (no seu caso específico) para uma idade adulta equilibrada e sã?
Enfim, sabemos que nos Estados Unidos é mais difícil, por vezes, para um adolescente, beber um copo de vinho do que arranjar uma espingarda, mas há coisas que realmente não abonam a favor do nosso conceito de civilização.

os casos esmeralda e iara

Os chamados casos Esmeralda e Iara, cujos pais de adopção travam uma intensa e desgastante batalha jurídica para manter as filhas em casa, vêm revelar, no fundo, a falta de capacidade dos nossos magistrados em lidar com problemas que ultrapassam a sua esfera de conhecimentos profissionais. Como já aqui defendi, há valores que têm de estar acima da lei.
Mas o que estes dois casos poderão revelar, num futuro próximo, é a dificuldade em arranjar as chamadas famílias de acolhimento - ou mesmo de adopção - em Portugal.
Quem, no seu perfeito juízo, se mete, a partir de agora, neste mundo incerto que é a de receber uma menina ou menino desprotegido?

(publicado no jornal Público em 12-12-2007)

os terroristas e a cimeira europa-áfrica de lisboa

Quando Mário Soares, aqui há uns meses, invocou uma remota possibilidade de se constituir um diálogo sério com os terroristas, entre os quais se encontravam os da Al-Qaeda, a imprensa portuguesa, na sua generalidade, achou a ideia descabida, mesmo disparatada. Quase todos defendiam os seus argumentos defendendo principalmente os valores democráticos do ocidente, designadamente os que alicerçam o continente europeu.
Devo sublinhar que a minha opinião coincide com a do ex-presidente da república. Não quero com isto dizer que nos devamos pôr de cócoras perante terroristas abomináveis, mas a construção de pontes de diálogo, até para isolar os grupos mais fanáticos, poderá ser um princípio da edificação de um edifício à escala global que se quer de paz e de solidariedade.
Como se sabe, o caminho que se seguiu foi o oposto e os resultados são, como também se está a verificar, desastrosos para a humanidade.
No entanto, a cimeira que decorre este fim de semana em Lisboa vem, no fundo, sustentar objectivamente a tese de Soares. Com efeito, devem-se contar pelos dedos de uma mão os dirigentes africanos que cá estão que não tenham tido (e muitos deles continuam a praticar) actos que esbarram com os tais valores ocidentais e europeus. Mas é também para isso que serve a política: não lidar com as mesmas armas com que estes intratáveis líderes suportam os infindáveis anos de poder.

(publicado no Expresso em 15/dezembro/2007)

os cursos cef's, pief's e o entusiasmo educativo

No Expresso vem hoje publicado excertos da carta aberta que o professor Domingues Freire Cardoso escreveu ao Presidente da República. O que ele escreve é certeiro, certeiríssimo. De facto, os cursos Cursos de Educação e Formação (CEF) ministrados nas nossas escolas servem efectivamente para muito pouco. Para além de contribuirem positivamente para as estatísticas do ministério (para as apresentar como bandeira eleitoral), os cursos CEF, PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) e outras siglas afins vêm demostrar o que paira nas cabeças dos nossos governantes desde há muitos anos a esta parte, com especial destaque para o actual executivo.
Neste sentido, considero modelar uma frase de Ana Benavente ao Público em que ela refere que para a assunção do combate ao défice não era necessário colocar a cabeça dos professores no pelourinho (os termos poderiam não ter sido estes mas a semântica é correcta). Ora este tipo de ensino em que o enfoque reside na facilidade com que os alunos que frequentam estes cursos podem alcançar os objectivos a que se propõem (facilidade que não é obviamente declarada mas é intuitivamente assimilada), não é mais do que a colocação do professor não no pelourinho mas no cadafalso. Convém nunca esquecer que não é só o aluno que está no centro do processo educativo. E sem dignidade não existe futuro.

Transcrevo aqui a carta que foi publicada nos jornais:

Senhor Presidente da República Portuguesa,
Excelência:

Disse V. Ex.ª, no discurso do passado dia 5 de Outubro, que os professores precisavam de ser dignificados e eu ouso acrescentar: "Talvez V. Ex.ª não saiba bem quanto!"

1. Sou professor há mais de trinta e seis anos e no ano passado tive o primeiro contacto com a maior mentira e o maior engano (não lhe chamo fraude porque talvez lhe falte a "má-fé") do ensino em Portugal que dá pelo nome de Cursos de Educação e Formação (CEF).

A mentira começa logo no facto de dois anos nestes cursos darem equivalência ao 9.º ano, isto é, aldrabando a Matemática, dois é igual a três!

Um aluno pode faltar dez, vinte, trinta vezes a uma ou a várias disciplinas (mesmo estando na escola), mas com aulas de remediação, de recuperação ou de compensação (chamem-lhe o que quiserem, mas serão sempre sucedâneos de aulas e nunca aulas verdadeiras como as outras) fica sem faltas. Pode ter cinco, dez ou quinze faltas disciplinares, pode inclusive ter sido suspenso que no fim do ano fica sem faltas, fica puro e imaculado como se nascesse nesse momento.

Qual é a mensagem que o aluno retira deste procedimento? Que pode fazer tudo o que lhe apetecer que no final da ano desce sobre ele uma luz divina que o purifica ao contrário do que acontece na vida. Como se vê claramente não pode haver melhor incentivo à irresponsabilidade do que este.

2. Actualmente sinto vergonha de ser professor porque muitos alunos podem este ano encontrar-me na rua e dizerem: "Lá vai o palerma que se fartou de me dizer para me portar bem, que me dizia que podia reprovar por faltas e, afinal, não me aconteceu nada disso. Grande estúpido!"

3. É muito fácil falar de alunos problemáticos a partir dos gabinetes, mas a distância que vai deles até às salas de aula é abissal. E é-o porque quando os responsáveis aparecem numa escola levam atrás de si (ou à sua frente, tanto faz) um magote de televisões e de jornalistas que se atropelam uns aos outros. Deviam era aparecer nas escolas sem avisar, sem jornalistas, trazer o seu carro particular e não terem lugar para estacionar como acontece na minha escola.

Quando aparecem fazem-no com crianças escolhidas e pagas por uma empresa de casting para ficarem bonitos (as crianças e os governantes) na televisão.

Os nossos alunos não são recrutados dessa maneira, não são louros, não têm caracóis no cabelo nem vestem roupa de marca.

Os nossos alunos entram na sala de aula aos berros e aos encontrões, trazem vestidas camisolas interiores cavadas, cheiram a suor e a outras coisas e têm os dentes em mísero estado.

Os nossos alunos estão em estado bruto, estão tal e qual a Natureza os fez, cresceram como silvas que nunca viram uma tesoura de poda. Apesar de terem 15/16 anos parece que nunca conviveram com gente civilizada.

Não fazem distinção entre o recreio e o interior da sala de aula onde entram de boné na cabeça, headphones nos ouvidos continuando as conversas que traziam do recreio.

Os nossos alunos entram na sala, sentam-se na cadeira, abrem as pernas, deixam-se escorregar pela cadeira abaixo e não trazem nem esferográfica nem uma folha de papel onde possam escrever seja o que for.

Quando lhes digo para se sentarem direitos, para se desencostarem da parede, para não se virarem para trás, olham-me de soslaio como que a dizer "Olha-me este!" e passados alguns segundos estão com as mesmas atitudes.

4. Eu não quero alunos perfeitos. Eu quero apenas alunos normais!!!

Alunos que ao serem repreendidos não contradigam o que eu disse e que ao serem novamente chamados à razão não voltem a responder querendo ter a última palavra desafiando a minha autoridade, não me respeitando nem como pessoa mais velha nem como professor. Se nunca tive de aturar faltas de educação aos meus filhos porque é que hei-de aturar faltas de educação aos filhos dos outros? O Estado paga-me para ensinar os alunos, para os educar e ajudar a crescer; não me paga para os aturar! Quem vai conseguir dar aulas a alunos destes até aos 65 anos de idade?

Actualmente só vai para professor quem não está no seu juízo perfeito mas, se o estiver, em cinco anos (ou cinco meses bastarão?...) os alunos se encarregarão de lhe arruinar completamente a sanidade mental.

Eu quero alunos que não falem todos ao mesmo tempo sobre coisas que não têm nada a ver com as aulas e quando peço a um que se cale ele não me responda: "Porque é que me mandou calar a mim? Não vê os outros também a falar?"

Eu quero alunos que não façam comentários despropositados de modo que os outros se riam e respondam ao que eles disseram ateando o rastilho da balbúrdia em que ninguém se entende.

Eu quero alunos que não me obriguem a repetir em todas as aulas: "Entrem, sentem-se e calem-se!"

Eu quero alunos que não usem artes de ventríloquo para assobiar, cantar, grunhir, mugir, roncar e emitir outros sons. É claro que se eu não quisesse dar mais aula bastaria perguntar quem tinha sido e não sairia mais dali pois ninguém assumiria a responsabilidade.

Eu quero alunos que não desconheçam a existência de expressões como "obrigado", "por favor" e "desculpe" e que as usem sempre que o seu emprego se justifique.

Eu quero alunos que ao serem chamados a participar na aula não me olhem com enfado dizendo interiormente "Mas o que é que este quer agora?" e demorem uma eternidade a disponibilizar-se para a tarefa como se me estivessem a fazer um grande favor. Que fique bem claro que os alunos não me fazem favor nenhum em estarem na aula e a portarem-se bem.

Eu quero alunos que não estejam constantemente a receber e a enviar mensagens por telemóvel e a recusarem-se a entregar-mo quando lhes peço para terminar esse contacto com o exterior pois esses alunos "não estão na sala", estão com a cabeça em outros mundos.

Eu sou um trabalhador como outro qualquer e como tal exijo condições de trabalho! Ora, como é que eu posso construir uma frase coerente, como é que eu posso escolher as palavras certas para ser claro e convincente se vejo um aluno a balouçar-se na cadeira, outro virado para trás a rir-se, outro a mexer no telemóvel e outro com a cabeça pousada na mesa a querer dormir?

Quando as aulas são apoiadas por fichas de trabalho, gostaria que os alunos, ao saírem da sala, não as amarrotassem e as deitassem no cesto do lixo mesmo à minha frente ou não as deixassem "esquecidas" em cima da mesa.

Nos últimos cinco minutos de uma aula disse aos alunos que se aproximassem da secretária pois iria fazer uma experiência ilustrando o que tinha sido explicado e eles puseram os bonés na cabeça, as mochilas às costas e encaminharam-se todos em grande conversa para a porta da sala à espera que tocasse. Disse-lhes: "Meus meninos, a aula ainda não acabou! Cheguem-se aqui para verem a experiência!", mas nenhum deles se moveu um milímetro!!!

Como é possível, com alunos destes, criar a empatia necessária para uma aula bem-sucedida?

É por estas e por outras que eu NÃO ADMITO A NINGUÉM, RIGOROSAMENTE A NINGUÉM, que ouse pensar, insinuar ou dizer que se os meus alunos não aprendem a culpa é minha!!!

5. No ano passado tive uma turma do 10.º ano de um curso profissional em que um aluno, para resolver um problema no quadro, tinha de multiplicar 0,5 por 2 e este virou-se para os colegas a perguntar quem tinha uma máquina de calcular!!! No mesmo dia e na mesma turma outro aluno também pediu uma máquina de calcular para dividir 25,6 por 1.

Estes alunos podem não saber efectuar estas operações sem máquina e talvez tenham esse direito. O que não se pode é dizer que são alunos de uma turma do 10.º ano!!!

Com este tipo de qualificação dada aos alunos não me admira que, daqui a dois ou três anos, estejamos à frente de todos os países europeus e do resto do mundo. Talvez estejamos, só que os alunos continuarão a ser brutos, burros, ignorantes e desqualificados mas com um diploma!!!

6. São estes os alunos que, ao regressarem à escola, tanto orgulho dão ao Governo. Só que ninguém diz que os Cursos de Educação e Formação são enormes ecopontos (não sejamos hipócritas nem tenhamos medo das palavras) onde desaguam os alunos das mais diversas proveniências e com histórias de vida escolar e familiar de arrepiar desde várias repetências e inúmeras faltas disciplinares, até famílias irresponsáveis.

Para os que têm traumas, doenças, carências, limitações e dificuldades várias há médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos, em quantidade suficiente, para os ajudar e complementar o trabalho dos professores?

Há alunos que têm o sublime descaramento de dizer que não andam na escola para estudar mas para "tirar o 9.º ano".

Outros há que, simplesmente, não sabem o que andam a fazer na escola...

E, por último, existem os que se passeiam na escola só para boicotar as aulas e para infernizar a vida aos professores. Quem é que consegue ensinar seja o que for a alunos destes? E porque é que eu tenho de os aturar numa sala de aula durante períodos de 90 e de 45 minutos por semana durante um ano lectivo? A troco de quê? Da gratidão da sociedade e do reconhecimento e do apreço do Ministério não é, de certeza absoluta!

7. Eu desafio seja quem for do Ministério da Educação (ou de outra área da sociedade) a enfrentar (o verbo é mesmo esse, "enfrentar", já que de uma luta se trata...), durante uma semana apenas, uma turma destas sozinho, sem jornalistas nem guarda-costas, e cumprir um horário de professor tentando ensinar um assunto qualquer de uma unidade didáctica do programa escolar.

Eu quero saber se ao fim dessa semana esse ilustre voluntário ainda estará com vontade de continuar. E não me digam que isto é demagogia porque demagogia é falar das coisas sem as conhecer e a realidade escolar está numa sala de aula com alunos de carne, osso e odores e não num gabinete onde esses alunos são números num mapa de estatística e eu sei perfeitamente que o que o Governo quer são números para esse mapa, quer os alunos saibam estar sentados numa cadeira ou não (saber ler e explicar o que leram seria pedir demasiado pois esse conhecimento justificaria equivalência, não ao 9.º ano, mas a um bacharelato...).

É preciso que o Ministério diga aos alunos que a aprendizagem exige esforço, que aprender custa, que aprender "dói"! É preciso dizer aos alunos que não basta andar na escola de telemóvel na mão para memorizar conhecimentos, aprender técnicas e adoptar posturas e comportamentos socialmente correctos.

Se V.Ex.ª achar que eu sou pessimista e que estou a perder a sensibilidade por estar em contacto diário com este tipo de jovens, pergunte a opinião de outros professores, indague junto das escolas, mande alguém saber. Mas tenha cuidado porque estes cursos são uma mentira...

Permita-me discordar de V. Ex.ª mas dizer que os professores têm de ser dignificados é pouco, muito pouco mesmo...

Atenciosamente

Domingos Freire Cardoso
Professor de Ciências Físico-Químicas

nota final:

A ilustração (gostaria de a apelidar de caricatura) que encima este artigo é da autoria de Alex Gozblau e retrata fielmente o que é uma turma destes cursos.

a questão do aeroporto

João Cravinho ao Diário de Notícias: "a questão do novo aeroporto não é saber se é baratinho". Claro que não, Cravinho, que ideia! Até porque obras baratinhas nunca foram apanágio dos sucessivos governos da república. O que importa, como já aqui sublinhei (e que o antigo ministro das obras públicas de um governo de António Guterres decerto não leu), é construir um grande aeroporto de raiz, se possível o maior da Europa, ou, vá lá, entre os cinco dez maiores aeroportos da Europa e ficar assim com um marco na história de Portugal. O problema não é, pois, dinheiro. Aliás, dinheiro nunca foi um problema de Portugal. Entre os 3,1 mil milhões de euros da Ota (sem acessibilidades), os 2,0 mil milhões de Alcochete (também sem acessibilidades) e os 1,4 mil milhões da opção Portela mais um (Montijo) ou os 1,3 mil milhões relativamente à opção Portela mais um (Alcochete) Cravinho não hesita e escolhe a primeira opção, até porque, segundo ele, o "baratinho, por vezes, sai caro". Eu só gostava que me explicasse como é que o "carito" sai barato.

posta de parte guerra com o irão

Há um aforismo que todos conhecem (gato escaldado de água fria tem medo) que se pode aplicar convenientemente à recente resolução dos investigadores norte americanos - a chamada "inteligência do país - que reduz decididamente a ameaça nuclear do Irão, afastando, portanto, uma eventual intervenção militar dos Estados Unidos neste país. Assim, só nos podemos congratular com o facto de não ter existido, desta vez, evasões semânticas (nem mentiras) na análise de documentos militares que poderiam equacionar mais um desastre a nível mundial.

taxa de desemprego: afinal não subiu! ufa!

Pois é, o Eurostat também se engana. Afinal, a taxa de desemprego de outubro face ao mês anterior não se encontra nos 8, 5% (conforme uma primeira análise da instituição europeia), mas antes em 8, 2%. Consta que o primeiro ministro ficou felicissimo com esta notícia. Eu ouviu-o e comprovo: o homem atirou-se com unhas e dentes à oposição acusando os líderes dos principais partidos de demagogos e de se terem remetidos a um profundo e envergonhado silêncio. E o mais extraordinário é que a oposição se calou mesmo! Não sabem que esta alegria de Sócrates só comprova a sua fraqueza e o desastre completo da política de emprego do governo.

o que pode estar acima da lei?

O título deste artigo não se enquadra naquilo que comummente se designa por interrogação retórica, isto é, aquele tipo de frase interrogativa que só é formulada para conferir, para além de claros efeitos estilísticos, uma maior dinâmica no processo comunicativo. Assim, não é retórica porque estou em crer que a Lei, per si, não é o suficiente para julgar de maneira mais feliz a vida das pessoas. É que é precisamente isto que está em causa: felicidade e vida dos cidadãos.
Dois exemplos recorrentes: os casos das meninas que vão ser entregues aos pais biológicos (expressão que abomino, pois não há "pais biológicos" mas sim, somente, "pais"), isto é, a Esmeralda e, mais recentemente em Vila Real, a Iara (que vive desde os 25 dias com os pais de acolhimento e que agora tem seis anos).
O juiz - todos o sabem - decide de acordo com pressupostos legislativos. Quer isto dizer que está bem decidido? Naturalmente, a resposta só pode ser "nem sempre". E estes casos são exemplares. O juiz, ao decidir exclusiva e cegamente guiado pelo Código Civil, remete para um plano secundário outros valores que devem permanecer acima de qualquer lei: a moral, a ética. Nestes dois casos, é óbvio que a leitura obsessiva da lei só pode levar ao desastre na vida de duas crianças que não têm culpa nenhuma do que se passou. É que, por mais sinceros que sejam os chamados pais biológicos, estes, de certo modo, se revelam ao exigir a entrega imediata dos seus filhos. É o velho mito bíblico da mãe que preferiu entregar o seu filho a outra a vê-lo morrer assassinado. Não haveria a possibilidade de uma situação intermédia: até uma certa idade, as crianças seriam progressivamente inseridas com os pais biológicos até que elas, já com uma maturidade que lhes permitisse uma opção, escolhessem, de forma racional (e também emocional), o que queriam fazer. No fundo, não seria muito diferente dos filhos de pais separados que vivem com padrastos ou madrastas.
A lei não pode, portanto, ser cega. Sendo assim, os juízes não serão, no futuro necessários: um programa de computador, com todos os livros de leis lá dentro, elaborará decisões muito mais justas e racionais. Repito: e racionais...

ota, alcochete e portela mais um

Em Portugal, não há governo que se preze que não queira deixar uma marca durável na história. Por isso, entre erigir de raíz um aeroporto e refazer um outro já existente, construindo-lhe uma espécie de anexo em Montijo, ainda para mais aproveitando a actual base aérea aí existente, a opção recai, obviamente, na construção do aeroporto novinho em folha. Nem que os gasotos sejam superiores em muitos milhares de euros. É a saloirice no seu melhor, a qual se revela paradigmaticamente no ministro das Obras Públicas, o Sr. Mário Lino.

Com efeito, o dossiê do aeroporto de Lisboa seria já suficiente para que este ministro fosse demitido. Mas isto aconteceria num governo que não tivesse como uma das imagens de marca o facto de ser patologicamente obsessivo. Por outro lado, as obsessões fazem também parte dos famosos tiques de ditadura dos governos maioritários, principalmente quando o nível da sensibilidade social e cultural (deixemos os estafados argumentos da craveira técnica, um técnico de reconhecido valor, etc...) dos seus membros começa paulatinamente a desaparecer.

Depois, um dia, dão conta que o chão lhes foge debaixo dos pés; os seus consortes no partido começam a esboçar aqui e ali tímidas críticas ao modo como o governo se distancia do povo que o elegeu; o Presidente da República começa a dar sinais de inquietação; um novo horizonte se alinha para o maior partido da oposição que tratará o mais depressa possível de remover o actual líder. E um futuro promissor se avizinha para Portugal com mais promessas de descidas de impostos.

Um novo ciclo. Sócrates pensa no próximo voo. Descobre afinal o seu perfil presidencial!

ana benavente ao jornal público

O artigo de opinião de Ana Benavante "É este o país que queremos?" ao jornal Público vem de encontro ao que muitos socialistas pensam mas não dizem. De facto, a autora transpõe a fronteira da mera e acéfala militância (acrescida da notariedade que tem, como muitos outros, aliás que preferem a comodidade de algumas ilusórias e fugazes cadeiras) para passar a um estádio mais próximo daquilo que deveria ser a tradição do partido, isto é, um conjunto de militantes capazes de dizer não quando tal fosse necessário, mesmo que isso implicasse afrontar directamente o governo. Ana Benavente fá-lo hoje no Público de foma desassombrada e crítica. Muito bem.

Miguel e Vasco: zangam-se as comadres...

Sigo com interesse a contenda entre dois dos principais comentadores políticos da nossa praça. Miguel Sousa Tavares tem coluna assente no Expresso depois de a ter no Público; Vasco Pulido Valente tem-na no Público. No entanto, o que se poderia transformar num modelo de debate entre duas personalidades com características pessoais não tão diferentes como muitos pretenderiam (a começar, naturalmente, pelos próprios), virou uma zanguinha de trazer por casa, em que um diz que tem pena do outro (Miguel à TSF) e o outro responde que as análises históricas do seu contendor "são, além disso, de um primarismo, de uma banalidade e de uma ignorância, que não permitem o mais vago entendimento do que se passou" (Vasco ao Público).
Mas o que torna também interessante esta esfrega "intelectual" é o ruído que tudo gerou, em que outros analistas político-sociais tomam notoriamente partido sem o mínimo de esforço de análise, isto é, tendo em conta apenas postulados pessoais. Neste sentido, fiquei inquieto ao ouvir o programa Contraditório na Antena 1. Exigia-se somente duas coisas a pessoas que têm oportunidade de serem ouvidas por milhares de outros concidadãos: honestidade na análise e que esta se não alicerçasse em paradigmas psicanalíticos.

(publicado no jornal Público em 09 de dezembro de 2007)

os filhos que não nascem em Portugal

Cavaco, aqui há tempos, insurgiu-se, preocupado, sem contudo apontar soluções (como convém, aliás, a Presidente da República que se preze de o ser), sobre a baixa fecundidade dos jovens casais portugueses. Deixou mesmo a pergunta no ar: "Porque é que a natalidade é tão baixa em Portugal? E o que é que se pode fazer para que a natalidade não seja tão baixa?"
Ora bem, parte da resposta às interrogações (retóricas ou não) do Presidente da República vem hoje escarrapachada no jornal Expresso, e logo como título sensacionalista na primeira página: "Médicos e professores pedem comida para os filhos". Depois, a notícia se desenvolve nas páginas interiores do jornal, relevando, no entanto, o essencial: a carestia da vida, o crédito mal parado e excessivo, a insensibilidade dos bancos (e do Estado) quando se trata de reaver as dívidas.
Perante cenários destes, quem é que tem coragem de ter mais que um filho? Fosse Portugal um país mais equilibrado, menos obsessivo com défices comunitários, mais civilizado no sentido de proporcionar aos cidadãos uma estabilidade profissional e (consequentemente) mental e social, e veria Cavaco Silva se os portugueses fecundavam ou não. É que sol em Novembro já nós temos. Falta é o resto, que é tudo!

nova crise na câmara de lisboa

Não deixa de ser uma ironia que o presidente da câmara mais endividada do país proiba, enquanto líder do PSD, os seus deputados municipais de darem luz verde a um endividamento de 500 milhões de euros. Por outro lado, a atitude de menino mimado de António Costa, ameaçando demitir-se, também lhe não fica nada bem. O mesmo com a oposição à esquerda - com destaque para o Bloco - que se encontra completamente refém da estratégia do Partido Socialista em Lisboa. Há quem diga que o partido se encontra finalmente num estádio de emancipação, de independência ideológica. Por enquanto, será porventura exagerada esta tese. Não sei se na conjectura parlamentar portuguesa haverá lugar para mais um partido muleta para além do CDS.

a desautorização do ministro das finanças

É bem feito para o ministro. Quem o manda imiscuir-se em assuntos que não lhe dizem respeito?
Conta-se em poucas palavras esta história: uma funcionária, em visível dificuldade motora, foi dada como apta para trabalhar por uma junta médica. A comunicação social fez o habitual alarido. Teixeira dos Santos viu. Teixeira dos Santos decidiu que teria que ser vista novamente. A junta decidiu o que tinha já decidido.
Facilmente se depreende que a nódoa nesta história recai inteiramente no Ministro das Finanças. Em primeiro lugar, porque mostrou tiques de autoritarismo ao interpor uma espécie de recurso que obrigava a junta médica a rever o seu diagnóstico. Por outro lado,os médicos fizeram o que tinham a fazer que era o de manter as apreciações clínicas relativamente ao estado de saúde da funcionária.
Os caminhos para as revogações de certas decisões, sejam elas administrativas, médicas ou de qualquer outra índole, não passam naturalmente por esta linha avulsiva ao sabor, portanto, de imagens sempre muito bem exploradas pela nossa comunicação social. Um estado de direito é mais que um ministro.

concessão das estradas de portugal

Um prazo de 75 anos é um prazo longo para qualquer concessão. Ainda para mais quando, em democracia, não há nenhum governo que dure tanto tempo. Por isso, na eventualidade deste consórcio se revelar tão imprescindível para a causa pública, o mesmo teria que passar, com estes parâmetros temporais, pela concordância não só do PSD (para completar o tradicional rotativismo do pós-25 de Abril), mas de todos os partidos da Assembleia da República. E como isso seria impraticável, tendo em conta o perfil identitário de cada partido, então este alargadíssimo contrato simplesmente não se realizava. E não vinha mal nenhum ao mundo. Quem pode garantir que estes partidos ainda existem em 2082? Convém não esquecer que este tipo de concessão obedece a uma lógica demasiada neo-liberal, em que a célebre frase de Clinton "it's the economic, stupid" faz aqui todo o sentido. Mas será mesmo que em 2082 não será antes "qualquer outra coisa, stupid"?

O Inspector-geral da Administração Interna e a impertinência dos polícias

A entrevista de António Clemente Lima, Inspector-geral da Administração Interna, ao Expresso vem muito a propósito. De facto, a "impertinência" e a "intolerância" que caracterizam muitos agentes da segurança (polícias, gnr's, brigada de trânsito) têm que ser apontados. Até para não se cair no erro, sempre injusto, de se generalizar. Acontece que os guardas sofrem, nos dias que correm, um excesso de zelo evidente. E esses excessos levam-nos a serem, muitas vezes, prepotentes, intolerantes. Quem é que nunca levou com um "esteja calado" de um polícia que se recusa a escutar (ouvem mas não escutam) a versão do suposto infractor?
Neste sentido, os Ministros da Administração Interna, têm que ser mais lúcidos na análise que fazem dos agentes de autoridade. Parece que o politicamente correcto os obriga a louvar tudo e todos. Mesmo os que muitas vezes pisam descaradamente o risco.

o livro do motorista

O livro de Pedro Faria - Ao Volante do Poder - despertou-me algum interesse. No entanto, não sei se o irei ler. Vi no Público uma espécie de elucidário ao livro e, até pelo prefácio de Rui Cardoso Martins, tenho a certeza que valerá a pena abordá-lo criticamente.
Em traços gerais, Pedro Faria, um motorista profissional que ganhou a vida em Nova Iorque transportando as Very Important People cá do burgo ("Foram 24 anos a lidar com o poder político", diz ele ao jornal), relata, nestas suas linhas, o "nacional porreirismo" ("porreiro, pá") que também os nossos políticos, por terras do tio Sam, adoptam. O livro descreve, portanto, o deslumbramento de alguns políticos quando se viram (pela primeira vez ou não) na grande metrópole nova iorquina. Por isso, estarei de acordo com Rui Cardoso Martins, quando afirma, no Público (23 de Novembro), que Ao Volante do Poder pode ser encarado como "um estudo moral, quase científico, do VIP lusitano no estrangeiro."
Mas o interessante disto tudo residiu nalgumas reacções destes Important People. A escolha do jornal não podia ser mais assertiva: José Lello, secretário de Estado das Comunidades entre 1995 e 1999, referiu que não é um tipo de literatura que goste (a de mexericos), adiantando que Pedro Faria "É um indivíduo que falava muito, o que não é uma coisa muito adequada para um motorista. Era um bocado metediço, falador. Um motorista cala e não é metediço." Por outro lado, Maria Margarida Corrêa de Aguiar (actualmente administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao tempo secretária de Estado da Segurança Social de Durão Barroso) insinua: "E aquilo que é contado por um motorista de limusina, o que é que vale?"
Estamos esclarecidos com estes fantásticos, deslumbrantes esclarecimentos, não é verdade? Dá para perceber como de important people passam, num lápice, a important jerk.

o caso esmeralda

Os pais adoptivos da menina Esmeralda fizeram mal em ficar com a guarda da criança há cinco anos atrás. Pelo menos nas condições nebulosas com que essa entrega foi feita. Por outro lado, o pai biológico fez bem em pedir, há já alguns anos (ainda a criança não tinha completado um ano de vida) a custódia da filha. Fez bem por que temos de partir sempre do pressuposto da boa vontade, da sinceridade e da honestidade e, por isso, sentiu-se no direito de criar a filha. É um direito e um dever.
Então quem é que esteve mal para o caso chegar a este estado, tão deprimente e dramático? Resposta: o estado português, a justiça que é demasiado lenta, quando devia ser célere.
Numa situação destas, a primeira resolução deveria ser retirar imediatamente a menina da família de acolhimento e resolver o mais depressa possível o imbróglio. Agora é tarde. Agora já não pode ser a justiça stricto sensu a decidir um caso que é mais amor, mais sentimento que razão.

critérios economicistas ou miserabilistas?

Se tivermos em conta que o principal directório de decisão política deste governo se prende com critérios economicistas (a economia à frente da política), somos capazes de compreender certas decisões vulgarmente chamadas de reformadoras. É o caso, por exemplo, da redução do número de funcionários públicos, ou da organização de certos departamentos profissionais. Agora o que se torna de difícil entendimento é o facto destes mesmos critérios, já de si criticáveis numa economia débil como a nossa, se transfigurarem em orientações que têm implicações devastadoras em muitos agregados familiares. E é precisamente em classes sociais e profissionais mais desfavorecidas que certas decisões ministeriais actuam de forma a que determinadas situações debilitadas se tornem ainda mais negativas. É o caso, por exemplo, dos professores contratados a prazo, quando o ministério da educação obriga a que os contratos tenham termo certo que não seja o final do ano lectivo, ao mesmo tempo que retiram a estes professores um serviço de saúde - a adse - que já há muitos anos lhes era complementado.

Ora a política não pode ser feita com parâmetros decisórios tão mesquinhos. Até porque mais do que realmente advém desta decisões (uns decadentes milhares de euros de poupança no orçamento do ministério da educação), o que de facto se releva é o carácter provinciano desta gente. Se querem poupar façam-no em grande. Comecem, sei lá, por eles próprios, pelas indemnizações, pelos ordenados dos directores das empresas públicas, pelos offshores, por algumas viagens inúteis, pelos submarinos e afins....

(publicado no jornal Expresso em 1-12-1007)

a desgraça

O que Mário Soares reflectiu quando disse que a eleição de Meneses representava uma desgraça para o país (e não para o PSD) está agora a representar-se. Meneses não sabe bem o que anda ali a fazer. Tem uma vaga ideia e essa vacuidade fá-lo sentir-se um putativo primeiro-ministro. Fez obra (todos fazem obra quando se trata de gastar dinheiro – que o diga o Jardim da Madeira) e isso aparece-lhe colado na testa. Mas tirando essa obra, o homem, de facto, torna-se incapaz de mais qualquer coisita, por pequenita que seja. Começa logo pelo desastre de se colar a Santana Lopes ao convidá-lo a candidatar-se para chefiar a bancada do seu partido no Parlamento. Não obstante, alguns comentadores sublinham agora que foi um golpe de génio, pois assim ele vê, no camarote, Santana a ser cozido (comido) em lume brando. Mas isso é o que alguns comentadores da nossa pequeníssima praça esboçam quando se põem a hiper-teorizar ciência política. Imaginemos que Santana Lopes (eu sei que o esforço imaginativo é enorme) até se saía bem como líder da bancada do PSD (“PPD-PSD”). Esses mesmos teóricos se voltavam todos para Meneses por ter tido razão quando tudo e todos previam derrotas atrás de derrotas parlamentares.
Mas Meneses não consegue sair do registozinho de paróquia. O exemplo flagrante foi o ridículo a que se prestou quando se referiu, a respeito da RTP e do futuro ex-presidente da empresa, ao processo inquisitivo do jornalista José Rodrigues dos Santos. As donas de casa aplaudiram todas.
(publicado no jornal Expresso em 24 de novembro)

O Partido Socialista e a questão social

Recordo-me quando um dos cavalos de batalha do PS residia num enfoque contínuo de valores como o da justiça social. Aliás, os pressupostos de uma sociedade cada vez mais justa, em que a dignidade humana, em todas a s vertentes que a compõe, faz parte do código genético do partido. Por isso é que se chama Partido Socialista. No entanto, existem responsáveis governativos como Mariano Gago afirmarem que um dos problemas do excesso de gastos das universidades passa também pelos professores contratados há muitos anos, sugerindo que esses docentes contratados há muitos anos (a reiteração é propositada) deveriam ser simplesmente revogados, como se a determinação temporal dos sucessivos contratos fosse coisa de somenos importância.
Do mesmo modo, o secretário de estado da educação Walter Lemos sugere simplesmente isto: estes professores (os contratados do secundário) nem ao quadro pertencem e, por isso mesmo, não se enquadram em nenhum processo de negociação entre sindicatos e ministério. E o mais dramático é que ele tem razão, porque de facto professores que se mantêm em contrato de trabalho há dez e mais anos só podem ser uns desenquadrados sociais…

A hipocrisia dos sindicatos da educação

Uma das críticas que ultimamente se tem feito aos sindicatos reporta-se à excessiva atenção que dão aos trabalhadores que já se encontram num processo de enquadramento na carreira, em prejuízo do completo e vergonhoso desapego dado aos trabalhadores precários, a maior parte sem vínculo, apesar de trabalharem há já muitos anos.
Ora com os sindicatos que organizam a contestação às várias emanações do ministério da educação passa-se paradigmaticamente esse fenómeno. O exemplo disso é a luta desenfreada que os sindicatos têm vindo a travar na contestação à lei que preconiza o regulamento ao acesso a professor titular. Fala-se mesmo numa enorme batalha judicial que se avizinha, com juristas recrutados para piquetes nas férias de Verão a “full time”, com processos, providências cautelares, abertura de sites, mediatização, etc. Deste modo, tanto a FNE como a Fenprof aparecem como verdadeiros paladinos duma luta que legitima e eticamente é deles.
Mas também é deles um outro combate: a dos professores contratados há muitos anos (oito, dez, doze…) e que duma maneira abjecta estes sindicatozinhos fingem esquecer. Ou não seria muito mais nobre esta proactividade sindical nestes professores? Mas até nisso eles estão socialmente deslocados, pois quanto mais pugnarem pelos direitos daqueles que passarão ou não a um hipotético cargo de titular (uma invenção ridícula desta ministra), maior é a incompreensão das pessoas. É que a principal virtude de qualquer organização sindical encontra-se na exigência duma circunstância muita precisa: a dignidade profissional para aqueles que mais dela precisam.

professores contratados

Não é possível um país europeu, inteligente, civilizado, tratar desta maneira os professores. Acrescento: não é digno que os sindicatos de professores se entretenham em lutas por estatutos de carreira que visam praticamente o fim de certas regalias e não se preocupem pelo que deveriam: a situação dos professores contratados. Vejamos: professores que dão aulas há dez anos, que paulatinamente têm vindo a subir numa esquisitíssima lista de ordenação e que, este ano, deram um grande trambolhão e foram remetidos para umas largas centenas de lugares abaixo, não ficando, portanto, abrangidos por uma colocação que, bem ou mal, era (quase) certa. E tudo isto porque os senhores do ministério decidiram mudar a orgânica dos grupos de ensino. O resto, que é muito (situação familiar, profissional, humana…) deixa de interessar. Enquanto isso, lá andam os sindicatos a exigir isto e aquilo (coisas tão pequeninas) para os professores que se encontram efectivamente no quadro. O que se perde em qualidade de ensino (milhares de excelentes professores fora do sistema) é inacreditável. Antero de Quental exigia, em finais do século XIX, uma revolução pela ideia, pelo pensamento. Cento e trinta anos depois, os mesmos males mantêm-se. Há, de facto, uma necessidade urgente de renovação.

Ministério da educação: um caso de inaptidão política

Com efeito, não basta a impetuosidade reformista que tem caracterizado este governo em geral e o Ministério da Educação em particular, para que a reforma do sistema educativo seja uma realidade. Neste sentido, há, por parte da equipa que tutela a pasta da educação, uma total inabilidade política para que os diversos interlocutores – aqueles a quem realmente interessa mudar o paradigma educacional – aceitem os diversos pontos que o ministério quer introduzir no novo Estatuto da Carreira Docente.
Bastava, assim, que o Ministério, na introdução dos seus pressupostos, tivesse uma atitude de concordância social e resolvesse de uma vez por todas a situação dos professores contratados, principalmente daqueles que há já muitos anos dão precariamente aulas. Ainda mais quando se sabe que esta não é uma reivindicação persistente dos sindicatos. Com esta atitude, isto é, ao optar por caminhos claramente no âmbito da igualdade de oportunidades sócio-profissionais, o ministério simplesmente desarmava-os (há professores contratados há mais de dez anos, com mais habilitações do que muitos do quadro). Tudo em nome, portanto, de uma equidade social e profissional e, acima de tudo, humana.
No entanto, o caminho foi outro: o da confrontação, da presunção, criando um mal-estar desnecessário. Neste cenário, as situações tendem a piorar. Prova disso é a recente visita da ministra da educação a uma escola, em que Maria de Lurdes Rodrigues disse esta coisa extraordinária: “as aulas de substituição não podem ser espaços para jogos ou para entretenimento (…) os alunos do secundário não são crianças que devam ser entretidas". Uma pergunta clara e objectiva: como quer esta cada vez mais extraordinária ministra que os professores encarem estes raspanetes? Não saberá ela que este tipo de orientação discursiva vem ao encontro do que precisamente é acusada – a de uma cada vez maior culpabilização dos professores por tudo o que de mau afecta o ensino?
É, de facto, uma equipa ministerial desastrada e inábil. Começa-se já, ao vê-la e ouvi-la, a sentir um balizamento temporal cada vez mais apertado. O tempo não joga a seu favor. É um nítido caso de que, em política não basta arranjar um grupinho de sábios que, em sessões contínuas de “braistorming”, desenvolvem soluções milagrosas para o ensino.

(publicado no jornal público em 08/11/2006)

Educação: ministério e sindicatos

Esta guerra psicológica que tem vindo a decorrer entre o Ministério da Educação e os diversos sindicatos da educação (são tantos os sindicatos e tantos são tão insignificantes que só o simples balbuciar do nome envergonha a classe dos professores) é revelador de duas atitudes distintas e erradas.
Por um lado, o governo, ao colocar na função pública em geral e nos professores em particular um registo de privilégios sociais, revela que não conhece o quotidiano de muitos milhares de professores, os quais suportam não só condições de ensino degradantes, conselhos executivos tiranetes, horas de condução infinitas, famílias separadas, turmas mal formadas, alunos deprimentes, horários incompletos (progressão estropiada e ordenado desfigurado), etc.
Por outro lado, os sindicatos retomam uma directriz errada nas suas exigências. Não é, de facto, altura para ficar indignado com dois anos de congelamento na progressão na carreira, quando existem milhares, dezenas de milhares de colegas (como hipocritamente os sindicalistas tratam os professores) em situação precaríssima de emprego, com anos e anos de horários incompletos e com anos de contratação aparentemente irresolúvel. O combate deveria ser, antes de mais, a dignificação da carreira, dos “colegas”. Ao enveredar por este caminho elitista, muito dificilmente o país olhará a classe num sentido socialmente ecológico, mas, pelo contrário, só fortalece os argumentos da Ministra Maria João Rodrigues, que remete no seu Secretário de Estado a soberania de um convergência inexistente.

acordo ortográfico

Finalmente, o Acordo Ortográfico!
O acordo ortográfico é urgente. Este passo, que já devia ter sido dado há muitos anos, é apenas isso: um pequeno passo. Para quando a possibilidade de escolhermos um manual made in brasil para uma escola portuguesa? Ouvem-se já vozes discordantes quanto à mais valia deste acordo. Convém não esquecer: somos mais ou menos duzentos e cinquenta milhões de falantes. Cento e oitenta são brasileiros. Você entendeu?...

descentralização e o encerramento do pólo universitário de miranda

Às vezes deparamo-nos com situações difíceis. E o senado da UTAD, com todas as suas individualidades, os seus membros por inerência e membros eleitos, teve de tomar, no passado dia 18 de Junho, uma decisão difícil. E o que resultou desta reunião, por unanimidade (como convém nestas coisas), foi o mais fácil: criar uma comissão que possibilite a análise de todas as variáveis no sentido de manter em funcionamento o pólo de Miranda do Douro. Enquanto isso, as matrículas para o curso de Serviço Social – o único em funcionamento em Miranda – serão permutadas para Vila Real. Ou seja: cria-se uma comissão para que daqui a uns meses se conclua que o pólo universitário de Miranda do Douro não tem viabilidade. Neste sentido, importa, nesta hipócrita decisão superiormente adoptada, salientar que estes senhores “senadores” (Presidente da Câmara, e ex-candidato a presidente pelo PS incluídos) são, no que à descentralização diz respeito, mais papistas que o papa. Ou seja: a decisão tomada vai ao encontro do que eles próprios se queixam (e com razão) da excessiva centralização por parte do poder central. Assim, na primeira ocasião em que poderiam objectivamente decidir por uma efectiva descentralização regional (pois é, estamos a falar duma região que também sofre de excessiva centralização por parte de alguns poderes regionais…), esqueceram a cartilha e olharam para o umbigo. É, pois vergonhoso que se mantenha em funcionamento (e até com novas valências) o pólo de Chaves, que fica a pouco mais de meia hora de Vila Real e se encerre o de Miranda, o qual poderia servir de incentivo para uma optimização com a Universidade de Salamanca e o pólo de Zamora.
O que se passa é que é o poder regional que deve lutar contra aquilo que o poder central vergonhosamente tem vindo a fazer e que se resume numa palavra: deslocalização. E ao contrário do país, que é brutalmente heterogéneo nos seus níveis de desenvolvimento, devemos pugnar por uma região de Trás-os-Montes e Alto Douro equilibrada, justa e solidária.

(publicado no jornal a voz de trás-os-montes em 28/07/2007)

a educação e a ministra competente

Importa desmistificar alguns propósitos voluntaristas de quem coloca Maria Lurdes Rodrigues (e a sua equipa) como um paradigma de competência. Desde logo porque a maioria dos comentadores que o fazem não entendem de educação. Elaboram apenas um enquadramento sentencioso simplista e meramente economicista, em que a natural desconfiança para com os professores vem sempre ao de cima. Partem sempre do pressuposto de que os professores são uns mandriões e que finalmente houve alguém que mudou as regras do jogo. E, claro, vem logo ao de cima as aulas de substituição como o paradigma maior da feição interventora da ministra.
Só que educação não é só isto. Ou seja: não basta elaborar dois ou três patamares administrativos, juntando-lhes um ou outro de carácter supostamente pedagógico (para falar na reformazita do ensino secundário) para que o complexo mundo da educação se encaminhe peremptoriamente. Nem tão pouco basta o argumento (estafado) de que temos que começar por algum lado e que daqui a alguns anos tudo isto dará frutos. Não! Nada mais errado, pois as reformas educativas têm forçosamente de se adaptar a uma compleição estruturalmente diferente, a qual passa na aposta de pequenas (no sentido mais individualista e singular do termo) reformas, ao invés das macro-reformas que desde há anos têm vindo a ser irreflectidamente postas em prática.
Dois ou três exemplos: porquê um limite mínimo e máximo de alunos por turma? Será difícil perceber que haverá turmas que se trabalha (muito) bem com 28, mas outras em que 15 já é demais? Qual a razão que obriga a que esta última turma tenha 22 ou 24 alunos como limite mínimo?
Outro exemplo que ilustra o absurdo deste ministério: qual o argumento pedagógico que esteve na base do reescalonamento do grupo 300 e 320, ao obrigar os professores de francês a leccionarem português, quando muitos não têm experiência na área da língua portuguesa (ou literatura portuguesa), enquanto os professores do grupo 300 são, efectivamente, professores dessa área e são, consequentemente, postos de parte?
Por fim, o concurso a professores titulares? Alguém de bom senso acredita que os professores com mais pontos são realmente os melhores? É que muitos deles, para terem tantos pontos, deram pouquíssimas aulas ao longo destes últimos sete anos. Dá-se o caso, hilariante, que muitos professores contratados (os tais que ainda não estão na carreira) têm não só mais habilitações (pós-graduações, mestrados, doutoramentos) como também mais experiência didáctica.

santa ignorância

A nossa ministra da educação, a tal que um dia afirmou no parlamento que os Açores se regiam por uma constituição diferente da que rege a República (no continente, entenda-se), vem agora dizer que os 45 mil professores que não conseguiram colocação fazem parte de um “problema independente do sistema de ensino” (Público, 2 de Setembro, p. 9). Como é óbvio, esta fugaz inspiração doutrinária da ministra é uma profunda aberração silogística. Convém recordar à ministra Maria de Lurdes Rodrigues que foi o próprio sistema de ensino, desde os tempos do leme cavaquista, que desenvolveu profundas alterações (por exemplo, com a prolificação das universidades privadas, com a criação de cursos inócuos, sem uma simples visão de futuro, com o inflacionamento das notas em algumas universidades, do completo desregulamento da comunidade educativa, etc.) em todo o sistema educativo, desde o primário ao universitário. Por isso, afirmar que professores que leccionam há mais de dez anos não são professores mas candidatos a professores é de uma inépcia tão profunda que simplesmente dá de virar as costas e partir…
(publicado no jornal Expresso 8/09/2007)