a desautorização do ministro das finanças

É bem feito para o ministro. Quem o manda imiscuir-se em assuntos que não lhe dizem respeito?
Conta-se em poucas palavras esta história: uma funcionária, em visível dificuldade motora, foi dada como apta para trabalhar por uma junta médica. A comunicação social fez o habitual alarido. Teixeira dos Santos viu. Teixeira dos Santos decidiu que teria que ser vista novamente. A junta decidiu o que tinha já decidido.
Facilmente se depreende que a nódoa nesta história recai inteiramente no Ministro das Finanças. Em primeiro lugar, porque mostrou tiques de autoritarismo ao interpor uma espécie de recurso que obrigava a junta médica a rever o seu diagnóstico. Por outro lado,os médicos fizeram o que tinham a fazer que era o de manter as apreciações clínicas relativamente ao estado de saúde da funcionária.
Os caminhos para as revogações de certas decisões, sejam elas administrativas, médicas ou de qualquer outra índole, não passam naturalmente por esta linha avulsiva ao sabor, portanto, de imagens sempre muito bem exploradas pela nossa comunicação social. Um estado de direito é mais que um ministro.

concessão das estradas de portugal

Um prazo de 75 anos é um prazo longo para qualquer concessão. Ainda para mais quando, em democracia, não há nenhum governo que dure tanto tempo. Por isso, na eventualidade deste consórcio se revelar tão imprescindível para a causa pública, o mesmo teria que passar, com estes parâmetros temporais, pela concordância não só do PSD (para completar o tradicional rotativismo do pós-25 de Abril), mas de todos os partidos da Assembleia da República. E como isso seria impraticável, tendo em conta o perfil identitário de cada partido, então este alargadíssimo contrato simplesmente não se realizava. E não vinha mal nenhum ao mundo. Quem pode garantir que estes partidos ainda existem em 2082? Convém não esquecer que este tipo de concessão obedece a uma lógica demasiada neo-liberal, em que a célebre frase de Clinton "it's the economic, stupid" faz aqui todo o sentido. Mas será mesmo que em 2082 não será antes "qualquer outra coisa, stupid"?

O Inspector-geral da Administração Interna e a impertinência dos polícias

A entrevista de António Clemente Lima, Inspector-geral da Administração Interna, ao Expresso vem muito a propósito. De facto, a "impertinência" e a "intolerância" que caracterizam muitos agentes da segurança (polícias, gnr's, brigada de trânsito) têm que ser apontados. Até para não se cair no erro, sempre injusto, de se generalizar. Acontece que os guardas sofrem, nos dias que correm, um excesso de zelo evidente. E esses excessos levam-nos a serem, muitas vezes, prepotentes, intolerantes. Quem é que nunca levou com um "esteja calado" de um polícia que se recusa a escutar (ouvem mas não escutam) a versão do suposto infractor?
Neste sentido, os Ministros da Administração Interna, têm que ser mais lúcidos na análise que fazem dos agentes de autoridade. Parece que o politicamente correcto os obriga a louvar tudo e todos. Mesmo os que muitas vezes pisam descaradamente o risco.

o livro do motorista

O livro de Pedro Faria - Ao Volante do Poder - despertou-me algum interesse. No entanto, não sei se o irei ler. Vi no Público uma espécie de elucidário ao livro e, até pelo prefácio de Rui Cardoso Martins, tenho a certeza que valerá a pena abordá-lo criticamente.
Em traços gerais, Pedro Faria, um motorista profissional que ganhou a vida em Nova Iorque transportando as Very Important People cá do burgo ("Foram 24 anos a lidar com o poder político", diz ele ao jornal), relata, nestas suas linhas, o "nacional porreirismo" ("porreiro, pá") que também os nossos políticos, por terras do tio Sam, adoptam. O livro descreve, portanto, o deslumbramento de alguns políticos quando se viram (pela primeira vez ou não) na grande metrópole nova iorquina. Por isso, estarei de acordo com Rui Cardoso Martins, quando afirma, no Público (23 de Novembro), que Ao Volante do Poder pode ser encarado como "um estudo moral, quase científico, do VIP lusitano no estrangeiro."
Mas o interessante disto tudo residiu nalgumas reacções destes Important People. A escolha do jornal não podia ser mais assertiva: José Lello, secretário de Estado das Comunidades entre 1995 e 1999, referiu que não é um tipo de literatura que goste (a de mexericos), adiantando que Pedro Faria "É um indivíduo que falava muito, o que não é uma coisa muito adequada para um motorista. Era um bocado metediço, falador. Um motorista cala e não é metediço." Por outro lado, Maria Margarida Corrêa de Aguiar (actualmente administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao tempo secretária de Estado da Segurança Social de Durão Barroso) insinua: "E aquilo que é contado por um motorista de limusina, o que é que vale?"
Estamos esclarecidos com estes fantásticos, deslumbrantes esclarecimentos, não é verdade? Dá para perceber como de important people passam, num lápice, a important jerk.

o caso esmeralda

Os pais adoptivos da menina Esmeralda fizeram mal em ficar com a guarda da criança há cinco anos atrás. Pelo menos nas condições nebulosas com que essa entrega foi feita. Por outro lado, o pai biológico fez bem em pedir, há já alguns anos (ainda a criança não tinha completado um ano de vida) a custódia da filha. Fez bem por que temos de partir sempre do pressuposto da boa vontade, da sinceridade e da honestidade e, por isso, sentiu-se no direito de criar a filha. É um direito e um dever.
Então quem é que esteve mal para o caso chegar a este estado, tão deprimente e dramático? Resposta: o estado português, a justiça que é demasiado lenta, quando devia ser célere.
Numa situação destas, a primeira resolução deveria ser retirar imediatamente a menina da família de acolhimento e resolver o mais depressa possível o imbróglio. Agora é tarde. Agora já não pode ser a justiça stricto sensu a decidir um caso que é mais amor, mais sentimento que razão.

critérios economicistas ou miserabilistas?

Se tivermos em conta que o principal directório de decisão política deste governo se prende com critérios economicistas (a economia à frente da política), somos capazes de compreender certas decisões vulgarmente chamadas de reformadoras. É o caso, por exemplo, da redução do número de funcionários públicos, ou da organização de certos departamentos profissionais. Agora o que se torna de difícil entendimento é o facto destes mesmos critérios, já de si criticáveis numa economia débil como a nossa, se transfigurarem em orientações que têm implicações devastadoras em muitos agregados familiares. E é precisamente em classes sociais e profissionais mais desfavorecidas que certas decisões ministeriais actuam de forma a que determinadas situações debilitadas se tornem ainda mais negativas. É o caso, por exemplo, dos professores contratados a prazo, quando o ministério da educação obriga a que os contratos tenham termo certo que não seja o final do ano lectivo, ao mesmo tempo que retiram a estes professores um serviço de saúde - a adse - que já há muitos anos lhes era complementado.

Ora a política não pode ser feita com parâmetros decisórios tão mesquinhos. Até porque mais do que realmente advém desta decisões (uns decadentes milhares de euros de poupança no orçamento do ministério da educação), o que de facto se releva é o carácter provinciano desta gente. Se querem poupar façam-no em grande. Comecem, sei lá, por eles próprios, pelas indemnizações, pelos ordenados dos directores das empresas públicas, pelos offshores, por algumas viagens inúteis, pelos submarinos e afins....

(publicado no jornal Expresso em 1-12-1007)

a desgraça

O que Mário Soares reflectiu quando disse que a eleição de Meneses representava uma desgraça para o país (e não para o PSD) está agora a representar-se. Meneses não sabe bem o que anda ali a fazer. Tem uma vaga ideia e essa vacuidade fá-lo sentir-se um putativo primeiro-ministro. Fez obra (todos fazem obra quando se trata de gastar dinheiro – que o diga o Jardim da Madeira) e isso aparece-lhe colado na testa. Mas tirando essa obra, o homem, de facto, torna-se incapaz de mais qualquer coisita, por pequenita que seja. Começa logo pelo desastre de se colar a Santana Lopes ao convidá-lo a candidatar-se para chefiar a bancada do seu partido no Parlamento. Não obstante, alguns comentadores sublinham agora que foi um golpe de génio, pois assim ele vê, no camarote, Santana a ser cozido (comido) em lume brando. Mas isso é o que alguns comentadores da nossa pequeníssima praça esboçam quando se põem a hiper-teorizar ciência política. Imaginemos que Santana Lopes (eu sei que o esforço imaginativo é enorme) até se saía bem como líder da bancada do PSD (“PPD-PSD”). Esses mesmos teóricos se voltavam todos para Meneses por ter tido razão quando tudo e todos previam derrotas atrás de derrotas parlamentares.
Mas Meneses não consegue sair do registozinho de paróquia. O exemplo flagrante foi o ridículo a que se prestou quando se referiu, a respeito da RTP e do futuro ex-presidente da empresa, ao processo inquisitivo do jornalista José Rodrigues dos Santos. As donas de casa aplaudiram todas.
(publicado no jornal Expresso em 24 de novembro)

O Partido Socialista e a questão social

Recordo-me quando um dos cavalos de batalha do PS residia num enfoque contínuo de valores como o da justiça social. Aliás, os pressupostos de uma sociedade cada vez mais justa, em que a dignidade humana, em todas a s vertentes que a compõe, faz parte do código genético do partido. Por isso é que se chama Partido Socialista. No entanto, existem responsáveis governativos como Mariano Gago afirmarem que um dos problemas do excesso de gastos das universidades passa também pelos professores contratados há muitos anos, sugerindo que esses docentes contratados há muitos anos (a reiteração é propositada) deveriam ser simplesmente revogados, como se a determinação temporal dos sucessivos contratos fosse coisa de somenos importância.
Do mesmo modo, o secretário de estado da educação Walter Lemos sugere simplesmente isto: estes professores (os contratados do secundário) nem ao quadro pertencem e, por isso mesmo, não se enquadram em nenhum processo de negociação entre sindicatos e ministério. E o mais dramático é que ele tem razão, porque de facto professores que se mantêm em contrato de trabalho há dez e mais anos só podem ser uns desenquadrados sociais…

A hipocrisia dos sindicatos da educação

Uma das críticas que ultimamente se tem feito aos sindicatos reporta-se à excessiva atenção que dão aos trabalhadores que já se encontram num processo de enquadramento na carreira, em prejuízo do completo e vergonhoso desapego dado aos trabalhadores precários, a maior parte sem vínculo, apesar de trabalharem há já muitos anos.
Ora com os sindicatos que organizam a contestação às várias emanações do ministério da educação passa-se paradigmaticamente esse fenómeno. O exemplo disso é a luta desenfreada que os sindicatos têm vindo a travar na contestação à lei que preconiza o regulamento ao acesso a professor titular. Fala-se mesmo numa enorme batalha judicial que se avizinha, com juristas recrutados para piquetes nas férias de Verão a “full time”, com processos, providências cautelares, abertura de sites, mediatização, etc. Deste modo, tanto a FNE como a Fenprof aparecem como verdadeiros paladinos duma luta que legitima e eticamente é deles.
Mas também é deles um outro combate: a dos professores contratados há muitos anos (oito, dez, doze…) e que duma maneira abjecta estes sindicatozinhos fingem esquecer. Ou não seria muito mais nobre esta proactividade sindical nestes professores? Mas até nisso eles estão socialmente deslocados, pois quanto mais pugnarem pelos direitos daqueles que passarão ou não a um hipotético cargo de titular (uma invenção ridícula desta ministra), maior é a incompreensão das pessoas. É que a principal virtude de qualquer organização sindical encontra-se na exigência duma circunstância muita precisa: a dignidade profissional para aqueles que mais dela precisam.

professores contratados

Não é possível um país europeu, inteligente, civilizado, tratar desta maneira os professores. Acrescento: não é digno que os sindicatos de professores se entretenham em lutas por estatutos de carreira que visam praticamente o fim de certas regalias e não se preocupem pelo que deveriam: a situação dos professores contratados. Vejamos: professores que dão aulas há dez anos, que paulatinamente têm vindo a subir numa esquisitíssima lista de ordenação e que, este ano, deram um grande trambolhão e foram remetidos para umas largas centenas de lugares abaixo, não ficando, portanto, abrangidos por uma colocação que, bem ou mal, era (quase) certa. E tudo isto porque os senhores do ministério decidiram mudar a orgânica dos grupos de ensino. O resto, que é muito (situação familiar, profissional, humana…) deixa de interessar. Enquanto isso, lá andam os sindicatos a exigir isto e aquilo (coisas tão pequeninas) para os professores que se encontram efectivamente no quadro. O que se perde em qualidade de ensino (milhares de excelentes professores fora do sistema) é inacreditável. Antero de Quental exigia, em finais do século XIX, uma revolução pela ideia, pelo pensamento. Cento e trinta anos depois, os mesmos males mantêm-se. Há, de facto, uma necessidade urgente de renovação.

Ministério da educação: um caso de inaptidão política

Com efeito, não basta a impetuosidade reformista que tem caracterizado este governo em geral e o Ministério da Educação em particular, para que a reforma do sistema educativo seja uma realidade. Neste sentido, há, por parte da equipa que tutela a pasta da educação, uma total inabilidade política para que os diversos interlocutores – aqueles a quem realmente interessa mudar o paradigma educacional – aceitem os diversos pontos que o ministério quer introduzir no novo Estatuto da Carreira Docente.
Bastava, assim, que o Ministério, na introdução dos seus pressupostos, tivesse uma atitude de concordância social e resolvesse de uma vez por todas a situação dos professores contratados, principalmente daqueles que há já muitos anos dão precariamente aulas. Ainda mais quando se sabe que esta não é uma reivindicação persistente dos sindicatos. Com esta atitude, isto é, ao optar por caminhos claramente no âmbito da igualdade de oportunidades sócio-profissionais, o ministério simplesmente desarmava-os (há professores contratados há mais de dez anos, com mais habilitações do que muitos do quadro). Tudo em nome, portanto, de uma equidade social e profissional e, acima de tudo, humana.
No entanto, o caminho foi outro: o da confrontação, da presunção, criando um mal-estar desnecessário. Neste cenário, as situações tendem a piorar. Prova disso é a recente visita da ministra da educação a uma escola, em que Maria de Lurdes Rodrigues disse esta coisa extraordinária: “as aulas de substituição não podem ser espaços para jogos ou para entretenimento (…) os alunos do secundário não são crianças que devam ser entretidas". Uma pergunta clara e objectiva: como quer esta cada vez mais extraordinária ministra que os professores encarem estes raspanetes? Não saberá ela que este tipo de orientação discursiva vem ao encontro do que precisamente é acusada – a de uma cada vez maior culpabilização dos professores por tudo o que de mau afecta o ensino?
É, de facto, uma equipa ministerial desastrada e inábil. Começa-se já, ao vê-la e ouvi-la, a sentir um balizamento temporal cada vez mais apertado. O tempo não joga a seu favor. É um nítido caso de que, em política não basta arranjar um grupinho de sábios que, em sessões contínuas de “braistorming”, desenvolvem soluções milagrosas para o ensino.

(publicado no jornal público em 08/11/2006)

Educação: ministério e sindicatos

Esta guerra psicológica que tem vindo a decorrer entre o Ministério da Educação e os diversos sindicatos da educação (são tantos os sindicatos e tantos são tão insignificantes que só o simples balbuciar do nome envergonha a classe dos professores) é revelador de duas atitudes distintas e erradas.
Por um lado, o governo, ao colocar na função pública em geral e nos professores em particular um registo de privilégios sociais, revela que não conhece o quotidiano de muitos milhares de professores, os quais suportam não só condições de ensino degradantes, conselhos executivos tiranetes, horas de condução infinitas, famílias separadas, turmas mal formadas, alunos deprimentes, horários incompletos (progressão estropiada e ordenado desfigurado), etc.
Por outro lado, os sindicatos retomam uma directriz errada nas suas exigências. Não é, de facto, altura para ficar indignado com dois anos de congelamento na progressão na carreira, quando existem milhares, dezenas de milhares de colegas (como hipocritamente os sindicalistas tratam os professores) em situação precaríssima de emprego, com anos e anos de horários incompletos e com anos de contratação aparentemente irresolúvel. O combate deveria ser, antes de mais, a dignificação da carreira, dos “colegas”. Ao enveredar por este caminho elitista, muito dificilmente o país olhará a classe num sentido socialmente ecológico, mas, pelo contrário, só fortalece os argumentos da Ministra Maria João Rodrigues, que remete no seu Secretário de Estado a soberania de um convergência inexistente.

acordo ortográfico

Finalmente, o Acordo Ortográfico!
O acordo ortográfico é urgente. Este passo, que já devia ter sido dado há muitos anos, é apenas isso: um pequeno passo. Para quando a possibilidade de escolhermos um manual made in brasil para uma escola portuguesa? Ouvem-se já vozes discordantes quanto à mais valia deste acordo. Convém não esquecer: somos mais ou menos duzentos e cinquenta milhões de falantes. Cento e oitenta são brasileiros. Você entendeu?...

descentralização e o encerramento do pólo universitário de miranda

Às vezes deparamo-nos com situações difíceis. E o senado da UTAD, com todas as suas individualidades, os seus membros por inerência e membros eleitos, teve de tomar, no passado dia 18 de Junho, uma decisão difícil. E o que resultou desta reunião, por unanimidade (como convém nestas coisas), foi o mais fácil: criar uma comissão que possibilite a análise de todas as variáveis no sentido de manter em funcionamento o pólo de Miranda do Douro. Enquanto isso, as matrículas para o curso de Serviço Social – o único em funcionamento em Miranda – serão permutadas para Vila Real. Ou seja: cria-se uma comissão para que daqui a uns meses se conclua que o pólo universitário de Miranda do Douro não tem viabilidade. Neste sentido, importa, nesta hipócrita decisão superiormente adoptada, salientar que estes senhores “senadores” (Presidente da Câmara, e ex-candidato a presidente pelo PS incluídos) são, no que à descentralização diz respeito, mais papistas que o papa. Ou seja: a decisão tomada vai ao encontro do que eles próprios se queixam (e com razão) da excessiva centralização por parte do poder central. Assim, na primeira ocasião em que poderiam objectivamente decidir por uma efectiva descentralização regional (pois é, estamos a falar duma região que também sofre de excessiva centralização por parte de alguns poderes regionais…), esqueceram a cartilha e olharam para o umbigo. É, pois vergonhoso que se mantenha em funcionamento (e até com novas valências) o pólo de Chaves, que fica a pouco mais de meia hora de Vila Real e se encerre o de Miranda, o qual poderia servir de incentivo para uma optimização com a Universidade de Salamanca e o pólo de Zamora.
O que se passa é que é o poder regional que deve lutar contra aquilo que o poder central vergonhosamente tem vindo a fazer e que se resume numa palavra: deslocalização. E ao contrário do país, que é brutalmente heterogéneo nos seus níveis de desenvolvimento, devemos pugnar por uma região de Trás-os-Montes e Alto Douro equilibrada, justa e solidária.

(publicado no jornal a voz de trás-os-montes em 28/07/2007)

a educação e a ministra competente

Importa desmistificar alguns propósitos voluntaristas de quem coloca Maria Lurdes Rodrigues (e a sua equipa) como um paradigma de competência. Desde logo porque a maioria dos comentadores que o fazem não entendem de educação. Elaboram apenas um enquadramento sentencioso simplista e meramente economicista, em que a natural desconfiança para com os professores vem sempre ao de cima. Partem sempre do pressuposto de que os professores são uns mandriões e que finalmente houve alguém que mudou as regras do jogo. E, claro, vem logo ao de cima as aulas de substituição como o paradigma maior da feição interventora da ministra.
Só que educação não é só isto. Ou seja: não basta elaborar dois ou três patamares administrativos, juntando-lhes um ou outro de carácter supostamente pedagógico (para falar na reformazita do ensino secundário) para que o complexo mundo da educação se encaminhe peremptoriamente. Nem tão pouco basta o argumento (estafado) de que temos que começar por algum lado e que daqui a alguns anos tudo isto dará frutos. Não! Nada mais errado, pois as reformas educativas têm forçosamente de se adaptar a uma compleição estruturalmente diferente, a qual passa na aposta de pequenas (no sentido mais individualista e singular do termo) reformas, ao invés das macro-reformas que desde há anos têm vindo a ser irreflectidamente postas em prática.
Dois ou três exemplos: porquê um limite mínimo e máximo de alunos por turma? Será difícil perceber que haverá turmas que se trabalha (muito) bem com 28, mas outras em que 15 já é demais? Qual a razão que obriga a que esta última turma tenha 22 ou 24 alunos como limite mínimo?
Outro exemplo que ilustra o absurdo deste ministério: qual o argumento pedagógico que esteve na base do reescalonamento do grupo 300 e 320, ao obrigar os professores de francês a leccionarem português, quando muitos não têm experiência na área da língua portuguesa (ou literatura portuguesa), enquanto os professores do grupo 300 são, efectivamente, professores dessa área e são, consequentemente, postos de parte?
Por fim, o concurso a professores titulares? Alguém de bom senso acredita que os professores com mais pontos são realmente os melhores? É que muitos deles, para terem tantos pontos, deram pouquíssimas aulas ao longo destes últimos sete anos. Dá-se o caso, hilariante, que muitos professores contratados (os tais que ainda não estão na carreira) têm não só mais habilitações (pós-graduações, mestrados, doutoramentos) como também mais experiência didáctica.

santa ignorância

A nossa ministra da educação, a tal que um dia afirmou no parlamento que os Açores se regiam por uma constituição diferente da que rege a República (no continente, entenda-se), vem agora dizer que os 45 mil professores que não conseguiram colocação fazem parte de um “problema independente do sistema de ensino” (Público, 2 de Setembro, p. 9). Como é óbvio, esta fugaz inspiração doutrinária da ministra é uma profunda aberração silogística. Convém recordar à ministra Maria de Lurdes Rodrigues que foi o próprio sistema de ensino, desde os tempos do leme cavaquista, que desenvolveu profundas alterações (por exemplo, com a prolificação das universidades privadas, com a criação de cursos inócuos, sem uma simples visão de futuro, com o inflacionamento das notas em algumas universidades, do completo desregulamento da comunidade educativa, etc.) em todo o sistema educativo, desde o primário ao universitário. Por isso, afirmar que professores que leccionam há mais de dez anos não são professores mas candidatos a professores é de uma inépcia tão profunda que simplesmente dá de virar as costas e partir…
(publicado no jornal Expresso 8/09/2007)