o delegadozito português da comissão europeia

De seu nome Luíz Pessoa com "z", e de profissão delegado em Portugal da Comissão Europeia, permitiu-se fazer declarações (assinando um texto) sobre o Tribunal Constitucional, remetendo-o para uma responsabilização sobre o que poderá advir se forem chumbadas algumas normas do Orçamento de Estado. As expressões utilizadas não são ténues: o "ativismo político" do Tribunal Constitucional trará "consequências muito pesadas para o país", o qual "pode colocar em risco a implementação do Memorando de Entendimento".
Estas declarações não são graves: são gravíssimas. E são-no não pelo inócuo sr. Pessoa que ninguém sabe quem é, mas antes pela qualidade do executivo que nos pastoreia. Ou seja: cola-se aqui o aforismo "se não te dás ao respeito não esperes seres respeitado". Pessoalmente, não me incomoda absolutamente nada que os senhores Passos Coelho, Paulo Portas e Rui Machete sejam caricaturas. O que me comicha profundamente é a atitude destes senhores enquanto governantes, a qual permite que qualquer badameco se sinta outorgado de opinar desta maneira sobre a Constituição da República Portuguesa. Indiretamente, é o próprio Presidente da República que também está aqui vilipendiado, enquanto garante do cumprimento da nossa Lei Fundamental. Que eu saiba, foram já vários os normativos enviados para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República. Afinal, também Cavaco é uma força de bloqueio. E como estamos em época de aforismo, "pela boca morre o peixe".

maioria absoluta?!...

Pois é... a maioria dos portugueses (41,3%) até gostaria de ter, na próxima legislatura, um governo de maioria absoluta. Só que esta maioria deveria ser constituída por mais que um partido, preferencialmente dois. 33% prefere mesmo um governo de minoria. Eu insiro-me nestes últimos.
Na verdade, as duas únicas experiências de maioria monopartidária não foram, dum ponto de vista de uma salutar convivência democrática, aconselháveis. Com efeito, tanto José Sócrates como (principalmente) Cavaco Silva nunca foram capazes de olhar para o parlamento como um ponto de discussão onde tudo poderia ser motivo de redefinição estratégica (o âmbito das políticas europeias é, talvez, uma excepção que não faz mais do que confirmar a regra). Por isso, dentro do regime semipresidencialista que nos rege, em que o papel do Presidente da República potencia, de certo modo, determinados comportamentos obstativos ao funcionamento da própria democracia (pelo menos quando nos aparece um presidente que diz, projectando um sinal de "virtude", que não quer ser uma força de bloqueio para o governo, seja lá o que isso, numa óptica democrática, possa significar...), o monopartidarismo maioritário não nos convém. A não ser... A não ser que surja efectivamente um "força de bloqueio" o que, diga-se de passagem, é um cenário que actualmente não se revela propenso a acontecer, pois para se ser "força de bloqueio" num governo de maioria absoluta, tem que se ver, antes de tudo, a política verdadeiramente despida de constrangimentos hipócritas, do tipo o governo governa, o presidente pouco faz, isto é, anda (também) por aí, atento aos chamados dossiês políticos que supostamente possam ser considerados socialmente divisores.
O que se pede a um Presidente da República é, antes de tudo, que seja capaz de ler os sinais que a sociedade diariamente lhe transmite. Neste sentido, Jorge Sampaio foi desastroso com a anuência dada ao exraordinário governo de Santana Lopes. Cavaco Silva, infelizmente, não tem cultura política suficientemente cimentada para se constituir como uma verdadeira força de bloqueio. Para bem da Nação, pensarão muitos.