Mais uma volteada nesta novela da avaliação dos professores. De recurso em recurso, a carta chega sempre a Garcia. Como já é do conhecimento público (apesar da Fenprof ainda não ter sido formalmente informada) os tribunais administrativos e fiscais de Lisboa e Beja deram razão ao recurso apresentado pelo Governo contra a providência cautelar apresentada pela central sindical. Quero, no entanto, questionar o propósito do Ministério em incluir a avaliação de desempenho na graduação para efeitos de concurso. Vamos por partes.
Esta avaliação de desempenho (a do presente ano) destina-se a professores contratados. Ora, se são contratados, não estão na carreira. Não devem, por isso, estar sujeitos a regras compagináveis a uma qualquer carreira profissional. Procedendo deste modo, está o Ministério da Educação a atribuir uma espécie de carreira paralela a estes docentes contratados. Ainda há bem pouco tempo, no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, estes professores eram tratados, nos boletins dos concursos, como indivíduos, precisamente para os distanciar dos "verdadeiros" professores, isto é, daqueles que haviam sido integrados nos quadros. O próprio ex-Secretário de Estado da Educação, de seu nome Walter Lemos, referiu que aqueles (indivíduos) não podem ser considerados professores, visto não estarem ainda na carreira. E tem toda a razão. Acontece que estes trabalhadores contratados com habilitação profissional para dar aulas não podem "usufruir" desta distinção quando o que está em causa é a avaliação e não desfrutarem da mesma dignidade para subirem na graduação (já que é disto que estamos a falar) quando, por exemplo, concluem um mestrado ou então para solicitar uma licença sabática.
Deste modo, parece-me que a questão é, pois, constitucional: ou estes professores contratados são efetivamente tratados como professores – e aí devem ser abrangidos por todas os parâmetros que regem a profissão –, ou então devem continuar contratados e só estarem sujeitos a avaliação quando, verdadeiramente, entrarem nos quadros.
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