os cortes doTribunal Constitucional

Esvaem-se-me as dúvidas quanto à projeção do Governo relativamente à decisão "castradora" do Tribunal Constitucional perante os decepadores desígnios do executivo liderado por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Começo então a compreender o maquiavelismo: não há plano B, pois só assim poderemos executar o que pretendemos, ao mesmo tempo que fabricamos um oportuno e credível bode expiatório. A senda, pois, continua. Aguardam-se as cenas dos novos capítulos. Entretanto, esta gente esquece-se de uma lição: não há governo algum, em democracia, que governe não tendo uma base social de apoio. Passos Coelho deveria saber isto (deveria mesmo?...). Prevejo um 25 de abril em grande.

o despachado gaspar

Num português deplorável (não me causa grande espanto que o Sr. Vítor Gaspar não saiba escrever português escorreito, mas causa-me maior admiração não haver ninguém que, por ele, escreva um razoável despachozito), o ministro da Finanças proibiu os seus colegas de assumir novos compromissos sem antes falar com ele. Tudo em nome, é claro, da contenção da despesa pública. Esta interdição alarga-se até ao momento em que, da cabeça do ministro das finanças, se expila um novo plano de contenção, o qual vá ao encontro do buraco instigado (segundo Passos Coelho) pelo Tribunal Constitucional.
Com todo o respeito, este tipo de atuação, para além de revelar os horizontes curtos do ministro, acaba por lançar uma espécie de desconfiança relativamente aos seus pares do Governo. Passaria pela cabeça de algum ministro, perante a realidade atual, empreender qualquer tipo de compromisso que implicasse mais despesa?
Esta medida não é mais do que uma amostra (mais uma) para os seus amigos e tutores de Bruxelas. Igual, aliás, à do corte dos feriados: implicação zero na realidade económica do país.

passos à cavaco

De há uns anos para cá, toma-me, teimosamente, uma interrogação: para que serve um Presidente da República, no nosso desenho regimental? Defender a Constituição? Para isso, existe o Tribunal Constitucional como, aliás, se viu na sexta-feira, ao considerar constitucionalmente inexequíveis quatro normas do Orçamento de Estado. Possivelmente, estarei a ser injusto para muitos presidentes. Daí que a formulação da pergunta caia num erro de forma, ao atribuir-lhe um grau de generalidade que não desejo. Emendando: para que serve o Presidente da República?
Cavaco Silva não serve para nada. É um vazio total, uma inoperância política. Ao ouvir Passos Coelho não pude deixar de me lembrar do discurso de tomada de posse de Cavaco, num varandim do Centro Cultural de Belém. O estilo foi basicamente o mesmo, o qual se pode sintetizar numa palavra: ressabiado. Ambos os momentos (o de Cavaco e de Passos) se trataram de um ajuste de contas: Cavaco a atirar-se indecentemente aos outros, aos que o criticaram durante a campanha eleitoral; Passos, ignobilmente, a assanhar-se contra a Constituição da República portuguesa, através dos seus guardiões, os juízes do Tribunal Constitucional.
E, já agora, que espécie de condições tem um Governo que apresenta, em dois anos consecutivos, orçamentos inconstitucionais. Afinal, o que vale a Constituição para Cavaco Silva?

o sr. marques

O que é um comentador político? Na perspetiva mais consensual, é alguém que analisa, com lhaneza, a atualidade política. Se assim é, o que faz alguém como Marques Mendes ser comentador político? A resposta é óbvia: o cretinismo das televisões. E a esperteza da criatura, obviamente.

quais as condições, senhor presidente?

Cavaco Silva, depois do terramoto constitucional caído sobre o Governo, reiterou que este continua a ter condições para levar o seu mandato até ao fim da legislatura. Como tantas vezes se dirige o dedo acusador ao PS, em particular, e, em geral, à oposição, apontando-lhes a ausência de clarividência quanto às soluções político-económicas para o país, vem agora Cavaco Silva, assim, em cima do joelho, reiterar a posição tomada ontem, ainda com o desconhecimento da decisão dos juízes do Tribunal Constitucional. Importa, pois, um esclarecimento: que condições são essas? Um Governo em completa assimetria com o povo que o elegeu há ano e meio, reconhecidamente sem plano alternativo para o chumbo do Tribunal Constitucional, incapaz de acertar qualquer previsão, reincidente em orçamentos inconstitucionais, tem esse Governo efetivas condições políticas e sociais para levar a barca adiante? É claro que não. Neste sentido, é fácil prever o que vem a seguir, decorrente da mesquinhez assertiva desta gente: mais austeridade. E vai ser aí que o sr. Presidente arranjará mais um qualquer pobre artifício argumentativo para convocar o país para novas eleições. Terá sempre aquela desculpa que ajudou, institucionalmente, o mais que pôde, o Governo. Afinal, Cavaco é Cavaco. E sendo ele o que é, não quer estuporar, inexoravelmente, o seu virtuoso lugar na história de Portugal deste princípio do século XX. Ah!, e também na paisagem política finessecular do último século.

o chumbo

Acabei de ouvir os juízes do Tribunal Constitucional declararem algumas normas do Orçamento de Estado inconstitucionais. De imediato, iniciaram-se afirmações oraculares sobre a tragédia que vem a seguir. Ficaremos como a Itália, sem Governo? Solicitaremos um segundo resgaste? Haverá mais encargos fiscais? Demitir-se-á o Governo?
A mim, resta-me observar o seguinte: por que razão veio hoje à tarde o Presidente da República sublinhar que, independentemente da decisão emanada pelo Tribunal Consitucional, o cenário de eleições antecipadas não se coloca?!...
Quero anotar também que das quatro normas chumbadas, duas provinham exclusivamente do pedido de apreciação do PCP.

o não assunto

Relvas demitiu-se. Por razões de força anímica, segundo próprio. Passos Coelho afirmara, em junho, que o caso Relvas era um não assunto. Crato falou à SIC. Salientou, basicamente, que não havia falado com o ex-ministro e que o relatório não tinha dois meses, como alguns jornais propagandeavam. Relvas, na sua comunicação, afirmou que foi uma decisão pensada e concertada há várias semanas com o chefe do governo. Coelho não referiu ninguém para o lugar do seu amigo Relvas. Várias semanas são, afinal, muito pouco tempo.