fracturas

O período político é propício: um governo sem maioria; um parlamento com maioria oposicionista; um governo sem vontade de governar; um parlamento com vontade de riscar nos destinos imediatos do país. Tudo isto, como se tem vindo a afigurar evidente, resulta numa amálgama de tensões, discussões parlamentares, frases tonitruantes, em que o mais importante parece ser o significante e nunca o significado profundo. Cada passo de cada partido é meticulosamente medido, não numa perspectiva realista, isto é, tendo em conta os interesses profundos do país, mas numa óptica de umbilical, em que tudo não passa duma mera preparação para o merífico Março de 2010, em que a visão constitucional de novas eleições se coloca de forma efectiva durante sete meses. Daí que até lá vamos ver repetidamente cenas que não passam dum mero esticar de corda, de simples estratégias políticas, para ver quem está mais forte.O que se passou com a legalização do casamento entre homossexuais insere-se nesta onda provocatória. É certo que fazia parte do programa eleitoral do Partido Socialista. No entanto, este facto não pode servir de justificação para que se torne uma medida tão celeradamente admitida no nosso desenho jurisdicional. Com efeito, as pessoas não votaram PS tendo como único paradigma este ponto programático do partido. Pessoalmente, não me incomoda nada que pessoas do mesmo sexo, com uma relação sentimental qualquer, queiram sentir-se protegidos pelo regime legal em vigor, de forma a não se sentirem discriminados em aspectos tão importantes na nossa vida como a assistência a doenças, direitos sucessórios, etc. Acontece que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, se tem um esteio igualitário merecedor, não foi suficientemente debatido na sociedade portuguesa. Já o mesmo não se passou, por exemplo, com outra questão fracturante que foi a legalização do aborto. Nesta perspectiva, o referendo impunha-se, tal como se impôs na interrupção voluntária da gravidez.Nestas questões civilizacionais, que mexem com os alicerces duma sociedade, o mais acertado é que seja ela própria, enquanto elemento capaz, racional e até emotivo, a decidir. Com um debate amplo e alargado, o problema da adopção entre casais homossexuais seria inevitavelmente debatido. Nesta perspectiva, o mais certo era não voltarmos tão cedo a isto. O que o governo e os partidos da esquerda parlamentar originaram, com o voto favorável ao chamado casamento gay, foi uma lamentável situação discriminatória, ao não permitir a adopção a estas pessoas. Como as coisas ficam, o que vai acontecer é muitos simples: adoptam primeiro e casam depois.

o casamento homossexual

Desde que Manuela Ferreira Leite discorreu sobre a sua teoria na qual afirma que todo o casamento visa a procriação, este tema (com as suas variantes) tem se tornado um ponto de discussão incontornável. Daí que, em volta do casamento entre pessoas do mesmo sexo se tenha ouvido, por parte de todos os partidos, com a esperada excepção do Bloco de Esquerda, as mais variadas orientações. Uma delas é a aceitação do pressuposto matrimonial, mas sem a possibilidade do casal adoptar uma criança. No entanto, parece-me evidente que este juízo carece de bom senso, senão mesmo de constitucionalidade. É que todo o casal tem o direito da adopção. Daí que não podemos ser modernos (seja lá o que isso represente) para aceitarmos que dois homens ou duas mulheres jurem, sob a alçada da lei matrimonial, amarem-se para sempre e, por outro lado, retirar uma dos mais nobres direitos que a própria lei confere a um casal: a educação de uma criança.