o ex-presidente

Jorge Sampaio vem hoje ao Expresso refletir sobre as capacidades ou poderes ou grau de intervenção de um Presidente da República, tendo em conta a especificidade do sistema semipresidencialista português. Entre o sentido constitucional que advoga fundamentalmente o cumprimento (e o fazer cumprir) da Constituição enquanto garante do Estado de Direito em Portugal, Sampaio lá foi desabrochando um ou dois tópicos representativos da sua visão do mais alto cargo institucional (e político) do país.
Um deles diz respeito ao inexorável elo de ligação entre o Presidente e o povo. De fato, o cargo de Presidente da República é unipessoal, longe das querelas e campanhas partidárias. Daí que me custe compreender o fervor dos partidos políticos nas campanhas eleitorais para a Presidência da República. Não faz, a meu ver, sentido que um candidato sem programa de governo (não o pode, efetivamente, esgrimir por que não faz parte do seu desenho político) tenha (rogada, muitas vezes) a seu lado a "partidarite" aguda que acompanha invariavelmente uma eleição legislativa.
Nessa ligação umbilical com o povo há que percecionar os indícios que dele se soltam. Daí que muitas vezes o cariz humanista dum presidente se revele uma vantagem acrescida na aferição de uma certa mensagem algumas vezes mal aconselhada. Sampaio escreve mesmo, e com pertinência, que "esta permanente proximidade do Presidente com o país e os cidadãos é preciosa na hora em que, por exemplo, um diploma chega a Belém e lhe cabe decidir se o promulga, veta ou envia para apreciação preventiva para o Tribunal Constitucional". Parece-me evidente que assim seja. Não fora essa "proximidade" e bastaria o Tribunal Constitucional para esgrimir (e arbitrar) algumas quezílias próprias desta repartição de poderes, advindas com a revisão de 1982.
Acontece que no momento porventura mais problemático do seu mandato, Jorge Sampaio não foi de todo capaz de fazer a tal leitura dos indícios populares. Refiro-me, obviamente, à chantagem (parece-me que o termo, não é, pelo que atualmente se sabe, excessivo), iniciada pelo então primeiro-ministro Durão Barroso, sobre a imperiosa necessidade de Santana Lopes ser orientado para a sua substituição enquanto responsável máximo governativo, pois o país não poderia perder a luminosidade que resultaria da sua ida para Bruxelas. Jorge Sampaio fez, na altura, depois de ouvir muita gente, o contrário do que um bom presidente faria que era exprimir o seguinte a Durão Barroso: se quiser ir vá, mas tem a minha reprovação; consequentemente, convocarei eleições antecipadas. O povo seria então, mais uma vez, levado a escolher.
Parece que não, mas estas atitudes e escolhas, para além de revelarem a qualidade (Jorge Sampaio) e a probidade (Durão Barroso) das pessoas que ocupam os altos cargos institucionais, resultam também em estados amórficos, os quais podem ser iniciadores (ou exasperantes prolongamentos) de graves crises sociais.
O que estamos presentemente a viver em Portugal não é decerto resultado do exíguo consulado de Santana Lopes (o qual, no meio desta história, é o menos culpado). No entanto, numa altura que o país estava "de tanga" (Durão Barroso dixit), o pior que se aceitaria num Presidente da República era a sua conivência com situações claramente pantanosas (o pântano de Guterres também não anda lá muito longe deste cenário).
Por isso, é sempre muito mais doutrinalmente edificativo usufruir da áurea que se levanta quando se é um ex-Presidente da República.

privatização do bpn e outros ativos (não tóxicos)

A reprivatização do BPN vem aparentemente provar que a sua nacionalização (2500 milhões de euros) de há dois anos foi tão errada como precipitada. Como, aliás, se afigura igualmente demasiado célere esta proposta de mercado do executivo. A pergunta de Nuno Melo de quem fica com a dívida do banco revela-se, neste cenário, pertinente.
Por outro lado, a onda de ativos (GALP, EDP, REN...) ainda na posse do Estado tem os dias contados. E assim se combate o défice.
E assim se ganham, muitas vezes, eleições. Esta é mais uma medida do oculto Bloco Central. Passos Coelho não faria melhor. Mas ainda havemos de ver este Partido Socialista combater, na oposição, a onda demasiado liberalizante do PSD.

o ministro salamaleque

Já me havia ocorrido sobre o paradeiro do nosso ministro da justiça, teoricamente a braços com o estranhamente inconclusivo caso "Freeport". Ei-lo hoje no Telejornal da RTP1.
Alberto Martins foi, segundo rezam as crónicas, um revolucionário combativo que teve a sorte de estar um dia em Coimbra num certo plenário de estudantes, o qual resultou - granjeando ainda mais a sua fortuna - na prisão efetiva de alguns estudantes esquerdistas (comunistas, como então se simplificava), entre os quais se encontrava o simpático ministro. Viveu longos e justos anos à sombra e à luz dessa sua força juvenil, recusando, de certo modo, o envelhecimento. Mas este acontece e, por vezes, da pior maneira. Principalmente quando se sai de um assento sempre confortável de oposição (democrática) para a responsabilidade de liderar uma das pastas governamentais mais complicadas e carentes de iniciativas reformadoras.
Vendo e ouvindo Alberto Martins no cargo superior de alguém que tutela e se responsabiliza pela justiça portuguesa, é verdadeiramente confrangedor. Sobretudo porque a sua preocupação com o nada, com o vazio, com o inconcreto, com o porte, com o verbo, sobrepõe-se inexorável e definitivamente com os reais problemas que a justiça atravessa. Não existe, por parte do ministro, um rasgo, uma ideia, uma solução. Para ele, vinga, aparentemente, a máxima de que o tempo tudo resolverá. A frase que repetiu na breve entrevista: "o sr. Procurador-Geral tem a confiança institucional do governo da República". É pouco para quem quer respostas e soluções e sobretudo para quem (e são muitos e com preponderância no sistema jurídico), diariamente, não se coíbe de criticar abertamente o regime da justiça portuguesa.

os chumbos

Voltarei, decerto, a este tema, mas não queria deixar de realçar a minha perplexidade relativamente à matéria das não-reprovações escolares.
Numa altura em que o ministério da educação obriga as escolas a aumentar o número de alunos por turma, os mesmos teóricos da educação relativizam a importância da aquisição e aplicação de saberes por parte dos alunos, ao instituir a progressão obrigatória nas escolas. A bota não bate com a perdigota.

a mediatíssima e mirífica golden share da pt

O dado porventura mais curioso nesta coisa da venda da percentagem da VIVO à Telefónica é o drama em gente que se viveu durante o processo. Todos sabiam como ia acabar. Restava, pois, o teatro para que Sócrates, no final, expurgasse algumas semanas de definhamento. Antes ainda teve o Freeport. Venham mais.

antónio mexia

O homem andou à boleia, fez anúncios e foi carteiro, deu explicações de português e serviu bebidas num bar (o melhor hotel de Genebra, diz, com um sorriso comprometedor). É presidente da EDP e tem um ordenado que se bate com os dos seus congéneres mundiais. Utiliza abundantemente as variantes do verbo energizar, uma espécie de neologismo da empresa que lidera. Quanto às críticas suscitadas pelos seus 3,1 milhões auferidos em 2009 (salário e prémios - porquê prémios com ordenados destes, pergunto inocentemente) tem uma ideia, uma definitiva explicação: "inveja e preguiça". Quanto ao país que alegremente lhe proporciona a este e a outros do género estes devaneios salariais nem uma palavra. Esquecem-se estes senhores que o ordenado mínimo por aqui não chega aos 500 euros e muita desta gente trabalha no duro, porventura tantas horas como o sr. Mexia. Mas vamo-nos entretendo com estas entrevistas cor-de-rosa estranhamente a cargo do Expresso, nas quais ficamos a saber que o sr. Mexia ainda é conde mas que não liga a estas coisas dos títulos e que foi estudar para a Suíça porque "não tínhamos dinheiro" e que, em parêntesis reto, esta extraordinária jornalista, de seu nome Rosália Amorim, nos dá conta que os seus (dele) "olhos enchem-se de lágrimas e fica comovido, quebrando a imagem do líder de ferro", quando evoca a filha de doze anos. Esquece-se esta gente que os tais do ordenado mínimo também têm filhos de doze anos e que não dizem aos pais que, afinal, o que estes fazem é fácil, pois só têm de olhar para o ecrã de cotações e para as notícias da Reuters.

a revisão constitucional

Passos Coelho deu o mote: pelo menos, esta proposta de revisão da Lei Fundamental veio clarificar e separar as águas: de ora em diante, não se dirá mais que PS e PSD são duas faces da mesma moeda. Tem, pois, razão neste pressuposto o líder social democrata. Acontece que esta proposta pode igualmente originar uma oxigenação no governo, através, precisamente, do enroscamento do PSD à direita liberalizadora. Neste sentido, até Paulo Portas já entendeu que o caminho não é substituir o socialismo pelo liberalismo.
Num raciocínio simples: ou vamos para eleições antecipadas dentro de um ano, ou então corre Passos Coelho o risco de perder umas eleições à partida fáceis de ganhar.