a promulgação

O que impressiona na promulgação da lei do Divórcio, é que Cavaco Silva ainda não disse por que razão a promulgou. Até agora só temos ouvido, por parte do chefe de estado, apreciações como "as dificuldades interpretativas do diploma", "a desprotecção da mulher e dos filhos menores" que o mesmo potencia, a "visão contabilística do casamento", etc. Acrescenta ainda, de forma verdadeiramente extraordinária, que as suas dúvidas, impostas pela sua "consciência e lealdade institucional" (!), não se alicerçam em "qualquer concepção ideológica sobre o casamento, mas apenas a necessidade de proteger a parte mais fraca nos contextos matrimonial e pós-matrimonial, de acordo com uma análise realista da vida familiar e conjugal no nosso país".
Vamos lá ver se percebi: o presidente levanta dúvidas para proteger a parte mais fraca? Mas não seria mais óbvio que essa protecção passasse pela não promulgação do documento?!...

a força da maioria e a fraqueza do presidente

Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá-lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco vetou a proposta de lei do Governo. De volta ao Parlamento, o documento manteve-se praticamente inalterado. Agora, o Presidente da República não teve outro remédio senão assinar por baixo, mantendo, apesar de tudo, as suas críticas iniciais, ou até mesmo aprofundando-as.
Extraordinárias são também as declarações dos partidos. Todos eles zurzem em Cavaco. Da esquerda oposicionista, o tom acusatório vai ao encontro de uma vertente ideológica que, afinal, ainda existe, remetendo Cavaco Silva para uma visão social demasiado conservadora. O PS, através do líder da sua bancada parlamentar, Alberto Martins, limita-se a afirmar, numa espécie de grau zero do discurso político, que o Presidente prestou um bom serviço ao país. Mas é, a meu ver, do PSD que as críticas atingem uma maior mordacidade sibilina. Atente-se: pela voz do vice-presidente da bancada parlamentar, António Montalvão Machado, o partido sublinha que "O PSD compreende a posição do Presidente da República" (apesar de considerar uma "lei lamentável") e que "em termos formais, o Presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso, depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia".
Ora, não sei se Cavaco Silva gostou deste "apoio" por parte do maior partido da oposição. Estou em crer que não. É que o PSD não fez mais do que passar um atestado de menoridade política não a Cavaco Silva, mas ao Presidente da República.

(publicado no jornal Público em 23/10/2008)

as eleições dos açores e a hipocrisia política

Nada como os resultados de eleições para verificarmos a hipocrisia que paira nos partidos políticos na hora de assumir não só as vitórias mas também as derrotas. De facto, desde há muito que nos habituámos a olhar para o PCP (ou CDU, a vestimenta eleitoral dos comunistas), como o partido que conseguia transformar os seus sucessivos e dramáticos esvaziamentos eleitorais em tímidas vitórias, ou mesmo em retumbantes vitórias "dos trabalhadores" contra "a direita reaccionária". No entanto, a arte da transfiguração numérica, resultante dos votos expressos nas urnas em dia de eleições, tem vindo a ser cultivado pelas diversas forças partidárias. Serve para exemplo as eleições açorianas.
Carlos César, reeleito para um mandato de quatro anos à frente da região autónoma, enfatizou a mudança do paradigma democrático na ilha, ao lembrar que os Açores deram uma lição de democracia ao alargar para cinco os partidos oposicionistas com assento nas bancadas da Assembleia Regional. Tudo, claro, para não memorar as perdas de um deputado e de cerca de 15 mil votos.
No lado do PSD, o rodopio semântico foi, de igual modo, interessante e risível. Assim, Costa Neves, que nada de relevante trouxe para a discussão política nesta campanha eleitoral, disse que se demitia por causa da abstenção. O alcance do pensamento é de tal modo profundo que, seguindo os restantes líderes partidários esta extraordinária orientação programática, não havia, nos Açores (nem em mais lado nenhum do mundo ocidental, suponho) sinergias suficientes para formar um qualquer governo. Mas a líder nacional do seu partido também não lhe ficou atrás no depauperamento discursivo. Na verdade, Manuela Ferreira Leite, na ânsia de escapar à inevitável "leitura nacional" proposta pelos jornalistas e comentadores, não arranjou melhor exemplo do que invocar os trinta e tal anos de governo jardinista na Madeira. De facto, depois do previsível assentimento de Santana Lopes para a disputa eleitoral à Câmara de Lisboa, é caso para afirmar que Manuela Ferreira Leite é, neste momento, uma líder sem rumo, esperando lá para Junho ou Julho uma derrota honrosa nas legislativas (arrebatar a maioria absoluta ao PS, por exemplo) para, descomplexadamente, sair da nau que tem vindo a comandar de forma desastrosa.
Por outro lado, José Sócrates, ao desenhar uma leitura nacional nestas eleições, provou que, de facto, tudo é, na sua cabeça, (muito) relativo, como, aliás, (também) comprovámos no último debate parlamentar, no qual criticou a arquitectura económica financeira em que assenta o ultra-liberalismo que, actualmente, (ainda) nos rege, como se não fizesse parte integrante e apologética dessa mesma vertente (vertigem, ia escrever) socio-económica. Espantosamente, a crise serve também, no caso de José Sócrates, para fazer tábua rasa de grande parte do que tem sido desenvolvido e aceite como um verdadeiro paradigma governativo à escala mundial.

(publicado na Voz de Trás-os-Montes em 23/10/2008)

os empatas

Empatámos contra a selecção da Malta (desculpem, Albânia). De imediato, apareceram os "experts" do costume, aqueles que comentam os jogos da maneira mais científica possível (a emotividade/espontaneidade de Sclolari versus a cientificidade de Queirós... andei a ouvir isto na rádio o dia todo!...). São, simplesmente, incautas as opiniões de praticamente toda a gente que opina sobre futebol. Aliás, esta gente que é remunerada (presumo que desafogadamente) não faz mais do que reflectir o povão, isto é, aqueles indivíduos que ora gritariam efusivamente se Portugal tivesse marcado um golo, reiterando a a nossa predistinação para altos voos futebolísticos, ora despachariam, enraivecidos, o treinador e os cristianos da equipa "de todos nós" (bela expressão), na eventualidade de Portugal perder (ou empatar), por exemplo, o próximo jogo contra a Suécia (neste âmbito, os responsáveis pela Federação - e clubes - agem do mesmo modo, como se passa com as famosas declarações, depois destes jogos frustrantes, que está tudo bem com o treinador, e que este merece toda a confiança, etc. etc. etc.).
Acontece que Portugal está, no futebol, a atravessar o fim de um (bom) ciclo. A diferença é que outras equipas que percorreram, do mesmo modo, momentos áureos, conseguiram, ao contrário do que sucedeu connosco, ganhar alguma coisa: um campeonato da Europa ou do mundo ou até - na pior das hipóteses - não terem ganho nada mas terem deslumbrado. Com Portugal nada disso aconteceu: nem ganhou, nem verdadeiramente deslumbrou.

a acção de formação sobre o magalhães

Vi na televisão alguns professores numa acção de formação sobre o computador Magalhães. Cantavam a "Grândola Vila Morena" e outras melodias. Não entendo o embaraço que a reportagem televisiva tentou edificar relativamente aos professores que a frequentavam. Eu vi um grupo de professores bem dispostos a cantarolar e a remar. Aliás, são as ciências da educação no seu esplendor. Não se queixem...

o candidato santana e pacheco pereira

Pacheco Pereira diz que entende o processo que desencadeou a candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa. Reflecte o comentador que tudo isto é já muito dejá vu, pois já acontecera com Luís Filipe Menezes, quando este teve de aceitar o ex-primeiro ministro como líder da bancada social-democrata. Ora, este raciocínio de Pacheco Pereira é fantástico porque, duma assentada, equipara Menezes com Manuela, pelo menos no que diz respeito à esfera da autoridade. Deste modo, ficamos a saber que Menezes teve que levar com Santana e que Manuela não tem outro remédio senão levar com Santana. No meio de tudo isto, é o próprio Santana que se deleita com todo este festival. Mas todos nós sabemos que ele não se importa nada.

o zeloso inspector do fisco

Ouvi há pouco um inspector do fisco e fiquei apreensivo. Dirigindo-se indirectamente ao ministro das finanças (falava para uma jornalista), disse qualquer coisa como isso: o sr. ministro pode ficar tranquilo porque nós não descansamos enquanto não atingirmos os nossos objectivos, trabalhando, se necessário, aos sábados e domingos. Ah! Antes sublinhou que os trabalhadores do fisco são um "corpo de elite" (!).
Ora, para além da figurinha cómica do senhor (apesar de possuir um semblante seríssimo como, aliás, convém, aos corpos de elite...), o que estas declarações, perante as câmeras da imprensa, também revelam diz respeito à atmosfera que actualmente se vive em toda a função pública e, neste caso particular, na administração fiscal. De facto, esta cultura da meritocracia dá nisto: uns bajuladorzecos que não têm sequer a pudícia (profissional, pessoal) necessária de fazer, publicamente, declarações deste tipo.