ministério da cultura despede 46 avençados

Não... Isto não anda, de facto, nada bem. A crer na notícia que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), tutelado pelo Ministério da Cultura, despediu sexta-feira passada, por e-mail, 46 avençados e que muitos deles viam os seus contratos automaticamente renovados desde há dez anos e que o mail foi enviado às 19 horas de sexta-feira e que ninguém parece se importar com isto, chega-se facilmente à conclusão que há aqui qualquer coisa que não anda a bater certo. É que estamos a falar dum despedimento que numa primeira leitura se vislumbra ilegal e que a entidade responsável é o próprio Estado. Qual o cidadão que se sente confiante com um Estado que despede desta maneira abjecta? A banca, talvez...

a importância do cartão de militante

Toda esta novela do BCP e da CGD vem revelar um aspecto interessantíssimo da sociedade coeva, a qual passa pela assunção determinada do rotativismo que tem vindo a marcar esta terceira República. Com efeito, os dois partidos que sistematicamente trocam o poder entre si mostraram aquilo que têm de pior: o bloco central de interesses. E o mais singular é que tudo é já feito às claras, revelando que a construção deste bloco central é, de facto, um dado adquirido e com muitos anos ainda pela frente, pois até o Presidente da República a este propósito nada diz. Estes partidos evocam descaradamente acordos de cavalheiros sobre os quais recai a enorme chicana política deste tempo e que passa pela troca de lugares em certas empresas públicas (e também algumas privadas) quando um ou outro partido se alternam no poder. Tudo em nome do chamado acordo de cavalheiros. Ora este acordo de cavalheiros é simplesmente uma pouca-vergonha, pois vem dar razão àqueles que sempre defenderam que neste país só quem se mete na política (e que tem cartão de militante) é que tem fortes probabilidades de subir na vida. Mesmo que a ética seja uma palavra vã, inócua.

(publicado no jornal público em 5.1.2007)

transportados em tempo útil

O ministro Correia de Campos diz que está assegurado o transporte em tempo útil dos doentes e das grávidas para o hospital de Vila Real. Importa, assim, clarificar este conceito sempre abstracto do tempo: o que é para este cada vez mais extraordinário ministro "tempo útil"? Quinze minutos? Vinte? Uma hora?... Conhecerá Correia de Campos as estradas concelhias que ligam as diversas aldeias dos concelhos de Chaves, Montalegre, Boticas, Vila Pouca de Aguiar? Imaginará o que é andar nestas estradas às onze da noite num qualquer dia de Novembro, Dezembro ou Janeiro? Como é que um ministro pode mostrar tanto cinismo (sei que a palavra é dura, áspera) afirmando que dentro de um mês as populações saberão o que realmente é bom para elas. Definitivamente, sensibilidade social para este governo não é mais do que a distribuição massiva de computadores.
Posto isto, resta perguntar: o que anda a fazer o Presidente da República, garante último do cumprimento da Constituição? São, com efeito, muitas perguntas sem resposta.

acordo ortográfico adiado mais uma vez

É, com efeito, uma notícia preocupante. Mais uma vez, o Acordo Ortográfico fica adiado para... 2008. Convém realçar que o protocolo modificativo já anda a ser adiado desde 1991. A língua portuguesa, sem o espaço brasileiro, fica reduzida a pouco mais de dez milhões de falantes. Por isso, a força da língua portuguesa deve-se essencialmente ao dinamismo dos 180 milhões de brasileiros que compartilham o espaço da lusofonia. Ao adiarmos sine die a assinatura do acordo ortográfico estamos a contribuir para que mais tarde ou mais cedo a língua brasileira passe a ser isso mesmo: a língua brasileira. E esta discussão (a implantação duma língua autóctone da República Federativa do Brasil) não é assunto de invenção recente (ou eventualmente futura). É que não é só em Portugal que existem (e sempre existiram) os chamados puristas da língua.

rotativismo pós moderno

O que se tem vindo a passar nestes últimos tempos é verdadeiramente escandaloso. Em primeiro lugar, convém esclarecer que o rotativismo entre os dois partidos que se alternam no poder não implica que toda a orgânica administrativa e política se passe exactamente do modo como em Portugal tanto PS como PSD põem e dispõem dos inúmeros cargos de decisão política, administrativa e económica. Dois ou três exemplos: a mudança de António Costa para candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa (com fortes probabilidades de vitória, é claro) suscita, desde logo, a seguinte questão: deve um ministro abandonar um cargo que é por inerência político para se candidatar a um outro? A minha resposta é uma: não.
No mesmo sentido, duas novas interrogações: deve haver o chamado acordo de cavalheiros entre PS e PSD para que os presidentes de algumas empresas de capitais públicos sejam de cor política oposta ao que nesse momento governa? Mais uma vez, não. Deve um ministro sair do cargo que ocupa e ir directamente para presidente de uma dessas empresas? Outra vez, não.
Tudo isto por uma questão de desanuviamento democrático e ético. Estou em crer que quem ocupa cargos de importância política e de nomeação directa (como os presidentes de instituições públicas) relevante deve estar um determinado período de tempo sem exercer qualquer cargo que implique um potencial de relacionamento promíscuo entre eles. É o caso do ex-presidente da CGD que agora vai para presidente do BCP, dois concorrentes directos numa área da economia muito sensível e importante. Ou ainda - segundo noticiam alguns órgãos de informação - uma eventual saída do ministro da economia Manuel Pinho para presidente da Caixa Geral de Depósitos...
Com efeito, não é deste modo que a democracia e a política em geral se instituem como matriz credível para desenvolver saudavelmente uma democracia.

crimininalidade a baixar no distrito do porto

A "crimininalidade global" está a baixar no distrito do Porto, segundo as estatísticas que o Ministro da Administração Interna revelou. Rui Pereira salienta mesmo os números das autoridades (GNR, PSP, Governador Civil): menos nove homicídios nos primeiros seis meses deste ano relativamente a igual período do ano passado, altura em que quinze pessoas morriam assassinadas. Nada como as estatísticas para nos sossegarem o espírito.
Tendo em conta que o distrito do Porto é muito grande, o que não aparece neste quadro estatístico diz respeito à área metropolitana do Porto. Mas decerto que foi só um lapso.

mensagem do primeiro ministro

José Sócrates dirigiu-se ao país na tradicional mensagem de... Natal (?). O que é deveras espantoso, nesta relação comunicativa com um país meio adormecido pelo fim das mini-férias da quadra natalícia, é a notória incapacidade de locutor surpreender. Dito de outro modo: revela-se um exercício demasiado fácil, por parte dos ouvintes, adivinhar o que o primeiro-ministro vai dizer. A lista do costume: ano de recuperação, crescimento económico, desafios futuros, número de alunos (Novas Oportunidades), políticas sociais (salário mínimo incluído), "imperativo moral" em relação aos mais necessitados, presidência da União Europeia (a coroa de loureiro) e... o desemprego, o único desacerto deste predestinado executivo, mas - nota importante - "com boas razões para acreditar".
Até a referência a Manuel Alegre, "poeta e político" (!?...) se torna demasiado contornada. Para o ano há mais. Basta trocar a ordem de algumas palavras e frases e percorrer com jeitinho um dicionário de sinónimos. Esperemos agora pelo presidente.