a desautorização do ministro das finanças

É bem feito para o ministro. Quem o manda imiscuir-se em assuntos que não lhe dizem respeito?
Conta-se em poucas palavras esta história: uma funcionária, em visível dificuldade motora, foi dada como apta para trabalhar por uma junta médica. A comunicação social fez o habitual alarido. Teixeira dos Santos viu. Teixeira dos Santos decidiu que teria que ser vista novamente. A junta decidiu o que tinha já decidido.
Facilmente se depreende que a nódoa nesta história recai inteiramente no Ministro das Finanças. Em primeiro lugar, porque mostrou tiques de autoritarismo ao interpor uma espécie de recurso que obrigava a junta médica a rever o seu diagnóstico. Por outro lado,os médicos fizeram o que tinham a fazer que era o de manter as apreciações clínicas relativamente ao estado de saúde da funcionária.
Os caminhos para as revogações de certas decisões, sejam elas administrativas, médicas ou de qualquer outra índole, não passam naturalmente por esta linha avulsiva ao sabor, portanto, de imagens sempre muito bem exploradas pela nossa comunicação social. Um estado de direito é mais que um ministro.

concessão das estradas de portugal

Um prazo de 75 anos é um prazo longo para qualquer concessão. Ainda para mais quando, em democracia, não há nenhum governo que dure tanto tempo. Por isso, na eventualidade deste consórcio se revelar tão imprescindível para a causa pública, o mesmo teria que passar, com estes parâmetros temporais, pela concordância não só do PSD (para completar o tradicional rotativismo do pós-25 de Abril), mas de todos os partidos da Assembleia da República. E como isso seria impraticável, tendo em conta o perfil identitário de cada partido, então este alargadíssimo contrato simplesmente não se realizava. E não vinha mal nenhum ao mundo. Quem pode garantir que estes partidos ainda existem em 2082? Convém não esquecer que este tipo de concessão obedece a uma lógica demasiada neo-liberal, em que a célebre frase de Clinton "it's the economic, stupid" faz aqui todo o sentido. Mas será mesmo que em 2082 não será antes "qualquer outra coisa, stupid"?

O Inspector-geral da Administração Interna e a impertinência dos polícias

A entrevista de António Clemente Lima, Inspector-geral da Administração Interna, ao Expresso vem muito a propósito. De facto, a "impertinência" e a "intolerância" que caracterizam muitos agentes da segurança (polícias, gnr's, brigada de trânsito) têm que ser apontados. Até para não se cair no erro, sempre injusto, de se generalizar. Acontece que os guardas sofrem, nos dias que correm, um excesso de zelo evidente. E esses excessos levam-nos a serem, muitas vezes, prepotentes, intolerantes. Quem é que nunca levou com um "esteja calado" de um polícia que se recusa a escutar (ouvem mas não escutam) a versão do suposto infractor?
Neste sentido, os Ministros da Administração Interna, têm que ser mais lúcidos na análise que fazem dos agentes de autoridade. Parece que o politicamente correcto os obriga a louvar tudo e todos. Mesmo os que muitas vezes pisam descaradamente o risco.

o livro do motorista

O livro de Pedro Faria - Ao Volante do Poder - despertou-me algum interesse. No entanto, não sei se o irei ler. Vi no Público uma espécie de elucidário ao livro e, até pelo prefácio de Rui Cardoso Martins, tenho a certeza que valerá a pena abordá-lo criticamente.
Em traços gerais, Pedro Faria, um motorista profissional que ganhou a vida em Nova Iorque transportando as Very Important People cá do burgo ("Foram 24 anos a lidar com o poder político", diz ele ao jornal), relata, nestas suas linhas, o "nacional porreirismo" ("porreiro, pá") que também os nossos políticos, por terras do tio Sam, adoptam. O livro descreve, portanto, o deslumbramento de alguns políticos quando se viram (pela primeira vez ou não) na grande metrópole nova iorquina. Por isso, estarei de acordo com Rui Cardoso Martins, quando afirma, no Público (23 de Novembro), que Ao Volante do Poder pode ser encarado como "um estudo moral, quase científico, do VIP lusitano no estrangeiro."
Mas o interessante disto tudo residiu nalgumas reacções destes Important People. A escolha do jornal não podia ser mais assertiva: José Lello, secretário de Estado das Comunidades entre 1995 e 1999, referiu que não é um tipo de literatura que goste (a de mexericos), adiantando que Pedro Faria "É um indivíduo que falava muito, o que não é uma coisa muito adequada para um motorista. Era um bocado metediço, falador. Um motorista cala e não é metediço." Por outro lado, Maria Margarida Corrêa de Aguiar (actualmente administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao tempo secretária de Estado da Segurança Social de Durão Barroso) insinua: "E aquilo que é contado por um motorista de limusina, o que é que vale?"
Estamos esclarecidos com estes fantásticos, deslumbrantes esclarecimentos, não é verdade? Dá para perceber como de important people passam, num lápice, a important jerk.

o caso esmeralda

Os pais adoptivos da menina Esmeralda fizeram mal em ficar com a guarda da criança há cinco anos atrás. Pelo menos nas condições nebulosas com que essa entrega foi feita. Por outro lado, o pai biológico fez bem em pedir, há já alguns anos (ainda a criança não tinha completado um ano de vida) a custódia da filha. Fez bem por que temos de partir sempre do pressuposto da boa vontade, da sinceridade e da honestidade e, por isso, sentiu-se no direito de criar a filha. É um direito e um dever.
Então quem é que esteve mal para o caso chegar a este estado, tão deprimente e dramático? Resposta: o estado português, a justiça que é demasiado lenta, quando devia ser célere.
Numa situação destas, a primeira resolução deveria ser retirar imediatamente a menina da família de acolhimento e resolver o mais depressa possível o imbróglio. Agora é tarde. Agora já não pode ser a justiça stricto sensu a decidir um caso que é mais amor, mais sentimento que razão.

critérios economicistas ou miserabilistas?

Se tivermos em conta que o principal directório de decisão política deste governo se prende com critérios economicistas (a economia à frente da política), somos capazes de compreender certas decisões vulgarmente chamadas de reformadoras. É o caso, por exemplo, da redução do número de funcionários públicos, ou da organização de certos departamentos profissionais. Agora o que se torna de difícil entendimento é o facto destes mesmos critérios, já de si criticáveis numa economia débil como a nossa, se transfigurarem em orientações que têm implicações devastadoras em muitos agregados familiares. E é precisamente em classes sociais e profissionais mais desfavorecidas que certas decisões ministeriais actuam de forma a que determinadas situações debilitadas se tornem ainda mais negativas. É o caso, por exemplo, dos professores contratados a prazo, quando o ministério da educação obriga a que os contratos tenham termo certo que não seja o final do ano lectivo, ao mesmo tempo que retiram a estes professores um serviço de saúde - a adse - que já há muitos anos lhes era complementado.

Ora a política não pode ser feita com parâmetros decisórios tão mesquinhos. Até porque mais do que realmente advém desta decisões (uns decadentes milhares de euros de poupança no orçamento do ministério da educação), o que de facto se releva é o carácter provinciano desta gente. Se querem poupar façam-no em grande. Comecem, sei lá, por eles próprios, pelas indemnizações, pelos ordenados dos directores das empresas públicas, pelos offshores, por algumas viagens inúteis, pelos submarinos e afins....

(publicado no jornal Expresso em 1-12-1007)

a desgraça

O que Mário Soares reflectiu quando disse que a eleição de Meneses representava uma desgraça para o país (e não para o PSD) está agora a representar-se. Meneses não sabe bem o que anda ali a fazer. Tem uma vaga ideia e essa vacuidade fá-lo sentir-se um putativo primeiro-ministro. Fez obra (todos fazem obra quando se trata de gastar dinheiro – que o diga o Jardim da Madeira) e isso aparece-lhe colado na testa. Mas tirando essa obra, o homem, de facto, torna-se incapaz de mais qualquer coisita, por pequenita que seja. Começa logo pelo desastre de se colar a Santana Lopes ao convidá-lo a candidatar-se para chefiar a bancada do seu partido no Parlamento. Não obstante, alguns comentadores sublinham agora que foi um golpe de génio, pois assim ele vê, no camarote, Santana a ser cozido (comido) em lume brando. Mas isso é o que alguns comentadores da nossa pequeníssima praça esboçam quando se põem a hiper-teorizar ciência política. Imaginemos que Santana Lopes (eu sei que o esforço imaginativo é enorme) até se saía bem como líder da bancada do PSD (“PPD-PSD”). Esses mesmos teóricos se voltavam todos para Meneses por ter tido razão quando tudo e todos previam derrotas atrás de derrotas parlamentares.
Mas Meneses não consegue sair do registozinho de paróquia. O exemplo flagrante foi o ridículo a que se prestou quando se referiu, a respeito da RTP e do futuro ex-presidente da empresa, ao processo inquisitivo do jornalista José Rodrigues dos Santos. As donas de casa aplaudiram todas.
(publicado no jornal Expresso em 24 de novembro)