Recordo-me quando um dos cavalos de batalha do PS residia num enfoque contínuo de valores como o da justiça social. Aliás, os pressupostos de uma sociedade cada vez mais justa, em que a dignidade humana, em todas a s vertentes que a compõe, faz parte do código genético do partido. Por isso é que se chama Partido Socialista. No entanto, existem responsáveis governativos como Mariano Gago afirmarem que um dos problemas do excesso de gastos das universidades passa também pelos professores contratados há muitos anos, sugerindo que esses docentes contratados há muitos anos (a reiteração é propositada) deveriam ser simplesmente revogados, como se a determinação temporal dos sucessivos contratos fosse coisa de somenos importância.
Do mesmo modo, o secretário de estado da educação Walter Lemos sugere simplesmente isto: estes professores (os contratados do secundário) nem ao quadro pertencem e, por isso mesmo, não se enquadram em nenhum processo de negociação entre sindicatos e ministério. E o mais dramático é que ele tem razão, porque de facto professores que se mantêm em contrato de trabalho há dez e mais anos só podem ser uns desenquadrados sociais…
terça-feira, novembro 20, 2007
A hipocrisia dos sindicatos da educação
Uma das críticas que ultimamente se tem feito aos sindicatos reporta-se à excessiva atenção que dão aos trabalhadores que já se encontram num processo de enquadramento na carreira, em prejuízo do completo e vergonhoso desapego dado aos trabalhadores precários, a maior parte sem vínculo, apesar de trabalharem há já muitos anos.
Ora com os sindicatos que organizam a contestação às várias emanações do ministério da educação passa-se paradigmaticamente esse fenómeno. O exemplo disso é a luta desenfreada que os sindicatos têm vindo a travar na contestação à lei que preconiza o regulamento ao acesso a professor titular. Fala-se mesmo numa enorme batalha judicial que se avizinha, com juristas recrutados para piquetes nas férias de Verão a “full time”, com processos, providências cautelares, abertura de sites, mediatização, etc. Deste modo, tanto a FNE como a Fenprof aparecem como verdadeiros paladinos duma luta que legitima e eticamente é deles.
Mas também é deles um outro combate: a dos professores contratados há muitos anos (oito, dez, doze…) e que duma maneira abjecta estes sindicatozinhos fingem esquecer. Ou não seria muito mais nobre esta proactividade sindical nestes professores? Mas até nisso eles estão socialmente deslocados, pois quanto mais pugnarem pelos direitos daqueles que passarão ou não a um hipotético cargo de titular (uma invenção ridícula desta ministra), maior é a incompreensão das pessoas. É que a principal virtude de qualquer organização sindical encontra-se na exigência duma circunstância muita precisa: a dignidade profissional para aqueles que mais dela precisam.
Ora com os sindicatos que organizam a contestação às várias emanações do ministério da educação passa-se paradigmaticamente esse fenómeno. O exemplo disso é a luta desenfreada que os sindicatos têm vindo a travar na contestação à lei que preconiza o regulamento ao acesso a professor titular. Fala-se mesmo numa enorme batalha judicial que se avizinha, com juristas recrutados para piquetes nas férias de Verão a “full time”, com processos, providências cautelares, abertura de sites, mediatização, etc. Deste modo, tanto a FNE como a Fenprof aparecem como verdadeiros paladinos duma luta que legitima e eticamente é deles.
Mas também é deles um outro combate: a dos professores contratados há muitos anos (oito, dez, doze…) e que duma maneira abjecta estes sindicatozinhos fingem esquecer. Ou não seria muito mais nobre esta proactividade sindical nestes professores? Mas até nisso eles estão socialmente deslocados, pois quanto mais pugnarem pelos direitos daqueles que passarão ou não a um hipotético cargo de titular (uma invenção ridícula desta ministra), maior é a incompreensão das pessoas. É que a principal virtude de qualquer organização sindical encontra-se na exigência duma circunstância muita precisa: a dignidade profissional para aqueles que mais dela precisam.
professores contratados
Não é possível um país europeu, inteligente, civilizado, tratar desta maneira os professores. Acrescento: não é digno que os sindicatos de professores se entretenham em lutas por estatutos de carreira que visam praticamente o fim de certas regalias e não se preocupem pelo que deveriam: a situação dos professores contratados. Vejamos: professores que dão aulas há dez anos, que paulatinamente têm vindo a subir numa esquisitíssima lista de ordenação e que, este ano, deram um grande trambolhão e foram remetidos para umas largas centenas de lugares abaixo, não ficando, portanto, abrangidos por uma colocação que, bem ou mal, era (quase) certa. E tudo isto porque os senhores do ministério decidiram mudar a orgânica dos grupos de ensino. O resto, que é muito (situação familiar, profissional, humana…) deixa de interessar. Enquanto isso, lá andam os sindicatos a exigir isto e aquilo (coisas tão pequeninas) para os professores que se encontram efectivamente no quadro. O que se perde em qualidade de ensino (milhares de excelentes professores fora do sistema) é inacreditável. Antero de Quental exigia, em finais do século XIX, uma revolução pela ideia, pelo pensamento. Cento e trinta anos depois, os mesmos males mantêm-se. Há, de facto, uma necessidade urgente de renovação.
Ministério da educação: um caso de inaptidão política
Com efeito, não basta a impetuosidade reformista que tem caracterizado este governo em geral e o Ministério da Educação em particular, para que a reforma do sistema educativo seja uma realidade. Neste sentido, há, por parte da equipa que tutela a pasta da educação, uma total inabilidade política para que os diversos interlocutores – aqueles a quem realmente interessa mudar o paradigma educacional – aceitem os diversos pontos que o ministério quer introduzir no novo Estatuto da Carreira Docente.
Bastava, assim, que o Ministério, na introdução dos seus pressupostos, tivesse uma atitude de concordância social e resolvesse de uma vez por todas a situação dos professores contratados, principalmente daqueles que há já muitos anos dão precariamente aulas. Ainda mais quando se sabe que esta não é uma reivindicação persistente dos sindicatos. Com esta atitude, isto é, ao optar por caminhos claramente no âmbito da igualdade de oportunidades sócio-profissionais, o ministério simplesmente desarmava-os (há professores contratados há mais de dez anos, com mais habilitações do que muitos do quadro). Tudo em nome, portanto, de uma equidade social e profissional e, acima de tudo, humana.
No entanto, o caminho foi outro: o da confrontação, da presunção, criando um mal-estar desnecessário. Neste cenário, as situações tendem a piorar. Prova disso é a recente visita da ministra da educação a uma escola, em que Maria de Lurdes Rodrigues disse esta coisa extraordinária: “as aulas de substituição não podem ser espaços para jogos ou para entretenimento (…) os alunos do secundário não são crianças que devam ser entretidas". Uma pergunta clara e objectiva: como quer esta cada vez mais extraordinária ministra que os professores encarem estes raspanetes? Não saberá ela que este tipo de orientação discursiva vem ao encontro do que precisamente é acusada – a de uma cada vez maior culpabilização dos professores por tudo o que de mau afecta o ensino?
É, de facto, uma equipa ministerial desastrada e inábil. Começa-se já, ao vê-la e ouvi-la, a sentir um balizamento temporal cada vez mais apertado. O tempo não joga a seu favor. É um nítido caso de que, em política não basta arranjar um grupinho de sábios que, em sessões contínuas de “braistorming”, desenvolvem soluções milagrosas para o ensino.
(publicado no jornal público em 08/11/2006)
Bastava, assim, que o Ministério, na introdução dos seus pressupostos, tivesse uma atitude de concordância social e resolvesse de uma vez por todas a situação dos professores contratados, principalmente daqueles que há já muitos anos dão precariamente aulas. Ainda mais quando se sabe que esta não é uma reivindicação persistente dos sindicatos. Com esta atitude, isto é, ao optar por caminhos claramente no âmbito da igualdade de oportunidades sócio-profissionais, o ministério simplesmente desarmava-os (há professores contratados há mais de dez anos, com mais habilitações do que muitos do quadro). Tudo em nome, portanto, de uma equidade social e profissional e, acima de tudo, humana.
No entanto, o caminho foi outro: o da confrontação, da presunção, criando um mal-estar desnecessário. Neste cenário, as situações tendem a piorar. Prova disso é a recente visita da ministra da educação a uma escola, em que Maria de Lurdes Rodrigues disse esta coisa extraordinária: “as aulas de substituição não podem ser espaços para jogos ou para entretenimento (…) os alunos do secundário não são crianças que devam ser entretidas". Uma pergunta clara e objectiva: como quer esta cada vez mais extraordinária ministra que os professores encarem estes raspanetes? Não saberá ela que este tipo de orientação discursiva vem ao encontro do que precisamente é acusada – a de uma cada vez maior culpabilização dos professores por tudo o que de mau afecta o ensino?
É, de facto, uma equipa ministerial desastrada e inábil. Começa-se já, ao vê-la e ouvi-la, a sentir um balizamento temporal cada vez mais apertado. O tempo não joga a seu favor. É um nítido caso de que, em política não basta arranjar um grupinho de sábios que, em sessões contínuas de “braistorming”, desenvolvem soluções milagrosas para o ensino.
(publicado no jornal público em 08/11/2006)
Educação: ministério e sindicatos
Esta guerra psicológica que tem vindo a decorrer entre o Ministério da Educação e os diversos sindicatos da educação (são tantos os sindicatos e tantos são tão insignificantes que só o simples balbuciar do nome envergonha a classe dos professores) é revelador de duas atitudes distintas e erradas.
Por um lado, o governo, ao colocar na função pública em geral e nos professores em particular um registo de privilégios sociais, revela que não conhece o quotidiano de muitos milhares de professores, os quais suportam não só condições de ensino degradantes, conselhos executivos tiranetes, horas de condução infinitas, famílias separadas, turmas mal formadas, alunos deprimentes, horários incompletos (progressão estropiada e ordenado desfigurado), etc.
Por outro lado, os sindicatos retomam uma directriz errada nas suas exigências. Não é, de facto, altura para ficar indignado com dois anos de congelamento na progressão na carreira, quando existem milhares, dezenas de milhares de colegas (como hipocritamente os sindicalistas tratam os professores) em situação precaríssima de emprego, com anos e anos de horários incompletos e com anos de contratação aparentemente irresolúvel. O combate deveria ser, antes de mais, a dignificação da carreira, dos “colegas”. Ao enveredar por este caminho elitista, muito dificilmente o país olhará a classe num sentido socialmente ecológico, mas, pelo contrário, só fortalece os argumentos da Ministra Maria João Rodrigues, que remete no seu Secretário de Estado a soberania de um convergência inexistente.
Por um lado, o governo, ao colocar na função pública em geral e nos professores em particular um registo de privilégios sociais, revela que não conhece o quotidiano de muitos milhares de professores, os quais suportam não só condições de ensino degradantes, conselhos executivos tiranetes, horas de condução infinitas, famílias separadas, turmas mal formadas, alunos deprimentes, horários incompletos (progressão estropiada e ordenado desfigurado), etc.
Por outro lado, os sindicatos retomam uma directriz errada nas suas exigências. Não é, de facto, altura para ficar indignado com dois anos de congelamento na progressão na carreira, quando existem milhares, dezenas de milhares de colegas (como hipocritamente os sindicalistas tratam os professores) em situação precaríssima de emprego, com anos e anos de horários incompletos e com anos de contratação aparentemente irresolúvel. O combate deveria ser, antes de mais, a dignificação da carreira, dos “colegas”. Ao enveredar por este caminho elitista, muito dificilmente o país olhará a classe num sentido socialmente ecológico, mas, pelo contrário, só fortalece os argumentos da Ministra Maria João Rodrigues, que remete no seu Secretário de Estado a soberania de um convergência inexistente.
acordo ortográfico
Finalmente, o Acordo Ortográfico!
O acordo ortográfico é urgente. Este passo, que já devia ter sido dado há muitos anos, é apenas isso: um pequeno passo. Para quando a possibilidade de escolhermos um manual made in brasil para uma escola portuguesa? Ouvem-se já vozes discordantes quanto à mais valia deste acordo. Convém não esquecer: somos mais ou menos duzentos e cinquenta milhões de falantes. Cento e oitenta são brasileiros. Você entendeu?...
O acordo ortográfico é urgente. Este passo, que já devia ter sido dado há muitos anos, é apenas isso: um pequeno passo. Para quando a possibilidade de escolhermos um manual made in brasil para uma escola portuguesa? Ouvem-se já vozes discordantes quanto à mais valia deste acordo. Convém não esquecer: somos mais ou menos duzentos e cinquenta milhões de falantes. Cento e oitenta são brasileiros. Você entendeu?...
descentralização e o encerramento do pólo universitário de miranda
Às vezes deparamo-nos com situações difíceis. E o senado da UTAD, com todas as suas individualidades, os seus membros por inerência e membros eleitos, teve de tomar, no passado dia 18 de Junho, uma decisão difícil. E o que resultou desta reunião, por unanimidade (como convém nestas coisas), foi o mais fácil: criar uma comissão que possibilite a análise de todas as variáveis no sentido de manter em funcionamento o pólo de Miranda do Douro. Enquanto isso, as matrículas para o curso de Serviço Social – o único em funcionamento em Miranda – serão permutadas para Vila Real. Ou seja: cria-se uma comissão para que daqui a uns meses se conclua que o pólo universitário de Miranda do Douro não tem viabilidade. Neste sentido, importa, nesta hipócrita decisão superiormente adoptada, salientar que estes senhores “senadores” (Presidente da Câmara, e ex-candidato a presidente pelo PS incluídos) são, no que à descentralização diz respeito, mais papistas que o papa. Ou seja: a decisão tomada vai ao encontro do que eles próprios se queixam (e com razão) da excessiva centralização por parte do poder central. Assim, na primeira ocasião em que poderiam objectivamente decidir por uma efectiva descentralização regional (pois é, estamos a falar duma região que também sofre de excessiva centralização por parte de alguns poderes regionais…), esqueceram a cartilha e olharam para o umbigo. É, pois vergonhoso que se mantenha em funcionamento (e até com novas valências) o pólo de Chaves, que fica a pouco mais de meia hora de Vila Real e se encerre o de Miranda, o qual poderia servir de incentivo para uma optimização com a Universidade de Salamanca e o pólo de Zamora.
O que se passa é que é o poder regional que deve lutar contra aquilo que o poder central vergonhosamente tem vindo a fazer e que se resume numa palavra: deslocalização. E ao contrário do país, que é brutalmente heterogéneo nos seus níveis de desenvolvimento, devemos pugnar por uma região de Trás-os-Montes e Alto Douro equilibrada, justa e solidária.
(publicado no jornal a voz de trás-os-montes em 28/07/2007)
O que se passa é que é o poder regional que deve lutar contra aquilo que o poder central vergonhosamente tem vindo a fazer e que se resume numa palavra: deslocalização. E ao contrário do país, que é brutalmente heterogéneo nos seus níveis de desenvolvimento, devemos pugnar por uma região de Trás-os-Montes e Alto Douro equilibrada, justa e solidária.
(publicado no jornal a voz de trás-os-montes em 28/07/2007)
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