O consenso mal-amado (e mal amanhado)

Poiares Maduro bem apelou ao consenso (doze vezes mencionado o nome) na sua primeira – e extraordinária! – conferência de imprensa enquanto governante. Podemos dizer que o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional contribui, prazenteiramente, para uma espécie de configuração ecoadora dentro do executivo liderado por Gaspar e Coelho. Ao ponto de ter convidado todos os partidos com assento parlamentar para, juntos, equacionarem um determinado ponto de equilíbrio decorrente das propostas apresentadas pelas diversas partes. Em princípio, não tenho nada contra. Acontece que, nesta altura do campeonato, com todas as linhas de intervenção já definidas – e passando estas em exclusividade obsessiva pela austeridade continuada – este hipotético ajuntamento não é mais do que a prefiguração de um fogo-fátuo, abnóxio.
Ora, esta mudança radical de política, a qual passa por uma propensão tendenciosa para o diálogo governativo, teria de ser, percetivelmente, conjeturada – iniciada – por outros atores políticos. E estes, em democracia, só se alcançam através das eleições.

os swaps e o governo

Se a atitude do Governo, perante os bancos que recusaram renegociar os contratos "swaps" com empresas públicas foi de força - posição essa que contribui para a novel imagem do executivo -, por que razão não existe uma tomada de atitude idêntica relativamente aos empréstimos com a Troika? É que, como fundamento argumentativo, tudo parece muito idêntico (como o é, de igual modo, com as PPP): um contrato financeiro que se revela catastrófico para uma das partes. Quando assim acontece, tem de haver capacidade de flexibilização de ambos os lados. Quem empresta não tem obrigatoriamente de ter uma posição cimeira numa relação contratual.

bandeira inglesa

Tenho notado, ingloriamente, que muitos jovens andam vestidos com um motivo especial que é a bandeira inglesa. Presumo que isso se deva a uns rapazes que cantam e tocam num grupo pop inglês. A questão não é, no entanto, de gosto musical. É bem mais ampla e educativa: o que representa o símbolo da bandeira da República Portuguesa para os adolescentes? Veríamos, por acaso, os adolescentes ingleses ou americanos ou franceses ou espanhóis assim maciçamente trajados? Estou propenso a crer que não. Não será isso indicatório de desacertos sociais potencialmente perniciosos para a construção de uma cultura cívica plena?

os sacrifícios

Quem me manda ser de compreensão lenta!...
Só agora começo a entender que os denodados sacrifícios do povo português de que fala a maioria (Cavaco incluído) dizem também respeito ao inevitável e irregressível caminho para o desemprego. Depois, num qualquer dia de sol (ou de nevoeiro, somos mais propendidos a este, afinal), surgirão gráficos com setinhas ascendentes. E aí Portugal renascerá de novo, graças aos sacrifícios inelutáveis dos portugueses.
Grande povo! Grandes eleitos.
(E a propósito de eleitos - e de povo, também - comprazo-me em transcrever José Gomes Ferreira: "E foi para esta farsa/que se fez a revolução de abril, capitães...?).

a mudança

Dizem os muitos comentadores que o Governo entendeu, finalmente, que a receita passa, inexoravelmente, pelo crescimento, através de apostas como a que o ministro Álvaro apresentou hoje (descida do IRC, CGD como banco impulsionador da economia, etc.). Passará, com certeza. Mas o que se verificou  com esta aparente alteração de rumo é mais uma razão a favor daqueles que, como eu, acham inacreditável a continuação em funções deste Governo da República. Formatado para seguir uma linha de inanidade austera, parece-me notório que o caminho de empreendedorismo económico terá de ser feito por outros.

adenda: um banco de fomento, direcionado para as empresas, sairá, ao que parece, das malhas estatais. O BPN, vendido por 40 milhões de euros, não seria ajustado par esse efeito?

a culpa é do constitucional, ou da constituição, tanto faz

Ouvi hoje pela enésima vez um membro do Governo culpabilizar o Tribunal Constitucional pelas já decididas agravações no âmbito da despesa pública. Coube, desta vez, ao extraordinário ministro Nuno Crato transmiti-lo, via televisão pública. Repito o que qualquer pessoa de juízo já percebeu. O Governo elaborou um orçamento que continha normas inconstitucionais. Qual destas nove palavras é que esta gente ainda não percebeu?

operação swap

Este tipo de financiamento de risco com nome tangido de agrupamento policial de intervenção só é verdadeiramente possível porque existe ainda em Portugal uma efetiva cultura de desprezo pelo dinheiro público. Depois dizem que no privado é diferente. E é, de facto. O que se afigura verdadeiramente extraordinário é como consegue esta gente empregos destes, bem remuneradinhos.

espero que pague bem

O Presidente da República espera, simplesmente, a respeito da venda da TAP, que "pague bem", se o negócio com a Avianca se concretizar. Arrepia-me ouvir (ler, nos jornais) o Presidente da República do meu país falar assim das empresas públicas que estão em espiral liquidante. Pelos vistos, a mais ninguém comichou este linguajar de Cavaco. E assim vamos nós.

a remodelação pariu um gato

Não me surpreendeu a remodelação forçada do Governo que a saída inglória do ex-ministro Relvas impeliu. Passos Coelho não tem, decididamente, engenho nem arte para dar a volta à coisa.
Queria somente anotar o complexo académico desta gente. Sabemos que o sr. Gaspar é um técnico brilhante que navega nas melhores águas económicas da velha Europa. Respeitadíssimo "lá fora", pelos seus pares, não podíamos, pois, ter arranjado melhor arrais para a nossa desgovernada barca. O sr. António Borges, que agora anda adequadamente silencioso (não silenciado, decerto), vendeu-nos desse modo o quadro.
A entrada de Marques Guedes era esperada. um homem político para a pasta dos Assuntos Parlamentares. Quanto a Poiares Maduro (brevemente empossado ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional), que eu não conheço (eu e muita boa gente, mas não é isso que importa), iniciou já o PSD a narrativa panegírica, a decalque da outrora direcionada para o Sr. Gaspar: um académico brilhante, dos mais respeitados a nível mundial quanto a assuntos jurídicos, uma voz que se vai fazer ouvir em Bruxelas, vindo de uma Universidade estrangeira (tal como Álvaro, aliás). Neste propósito, foi Paulo Rangel que fez de António Borges.
Se a cátedra universitária emergisse como condição sine qua non para o exercício cabal de cargos governativos, estaríamos, pois, bem melhor. A começar, desde logo, pelo Presidente da República. E, já agora, outros estariam bem piores.

os cortes doTribunal Constitucional

Esvaem-se-me as dúvidas quanto à projeção do Governo relativamente à decisão "castradora" do Tribunal Constitucional perante os decepadores desígnios do executivo liderado por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Começo então a compreender o maquiavelismo: não há plano B, pois só assim poderemos executar o que pretendemos, ao mesmo tempo que fabricamos um oportuno e credível bode expiatório. A senda, pois, continua. Aguardam-se as cenas dos novos capítulos. Entretanto, esta gente esquece-se de uma lição: não há governo algum, em democracia, que governe não tendo uma base social de apoio. Passos Coelho deveria saber isto (deveria mesmo?...). Prevejo um 25 de abril em grande.

o despachado gaspar

Num português deplorável (não me causa grande espanto que o Sr. Vítor Gaspar não saiba escrever português escorreito, mas causa-me maior admiração não haver ninguém que, por ele, escreva um razoável despachozito), o ministro da Finanças proibiu os seus colegas de assumir novos compromissos sem antes falar com ele. Tudo em nome, é claro, da contenção da despesa pública. Esta interdição alarga-se até ao momento em que, da cabeça do ministro das finanças, se expila um novo plano de contenção, o qual vá ao encontro do buraco instigado (segundo Passos Coelho) pelo Tribunal Constitucional.
Com todo o respeito, este tipo de atuação, para além de revelar os horizontes curtos do ministro, acaba por lançar uma espécie de desconfiança relativamente aos seus pares do Governo. Passaria pela cabeça de algum ministro, perante a realidade atual, empreender qualquer tipo de compromisso que implicasse mais despesa?
Esta medida não é mais do que uma amostra (mais uma) para os seus amigos e tutores de Bruxelas. Igual, aliás, à do corte dos feriados: implicação zero na realidade económica do país.

passos à cavaco

De há uns anos para cá, toma-me, teimosamente, uma interrogação: para que serve um Presidente da República, no nosso desenho regimental? Defender a Constituição? Para isso, existe o Tribunal Constitucional como, aliás, se viu na sexta-feira, ao considerar constitucionalmente inexequíveis quatro normas do Orçamento de Estado. Possivelmente, estarei a ser injusto para muitos presidentes. Daí que a formulação da pergunta caia num erro de forma, ao atribuir-lhe um grau de generalidade que não desejo. Emendando: para que serve o Presidente da República?
Cavaco Silva não serve para nada. É um vazio total, uma inoperância política. Ao ouvir Passos Coelho não pude deixar de me lembrar do discurso de tomada de posse de Cavaco, num varandim do Centro Cultural de Belém. O estilo foi basicamente o mesmo, o qual se pode sintetizar numa palavra: ressabiado. Ambos os momentos (o de Cavaco e de Passos) se trataram de um ajuste de contas: Cavaco a atirar-se indecentemente aos outros, aos que o criticaram durante a campanha eleitoral; Passos, ignobilmente, a assanhar-se contra a Constituição da República portuguesa, através dos seus guardiões, os juízes do Tribunal Constitucional.
E, já agora, que espécie de condições tem um Governo que apresenta, em dois anos consecutivos, orçamentos inconstitucionais. Afinal, o que vale a Constituição para Cavaco Silva?

o sr. marques

O que é um comentador político? Na perspetiva mais consensual, é alguém que analisa, com lhaneza, a atualidade política. Se assim é, o que faz alguém como Marques Mendes ser comentador político? A resposta é óbvia: o cretinismo das televisões. E a esperteza da criatura, obviamente.

quais as condições, senhor presidente?

Cavaco Silva, depois do terramoto constitucional caído sobre o Governo, reiterou que este continua a ter condições para levar o seu mandato até ao fim da legislatura. Como tantas vezes se dirige o dedo acusador ao PS, em particular, e, em geral, à oposição, apontando-lhes a ausência de clarividência quanto às soluções político-económicas para o país, vem agora Cavaco Silva, assim, em cima do joelho, reiterar a posição tomada ontem, ainda com o desconhecimento da decisão dos juízes do Tribunal Constitucional. Importa, pois, um esclarecimento: que condições são essas? Um Governo em completa assimetria com o povo que o elegeu há ano e meio, reconhecidamente sem plano alternativo para o chumbo do Tribunal Constitucional, incapaz de acertar qualquer previsão, reincidente em orçamentos inconstitucionais, tem esse Governo efetivas condições políticas e sociais para levar a barca adiante? É claro que não. Neste sentido, é fácil prever o que vem a seguir, decorrente da mesquinhez assertiva desta gente: mais austeridade. E vai ser aí que o sr. Presidente arranjará mais um qualquer pobre artifício argumentativo para convocar o país para novas eleições. Terá sempre aquela desculpa que ajudou, institucionalmente, o mais que pôde, o Governo. Afinal, Cavaco é Cavaco. E sendo ele o que é, não quer estuporar, inexoravelmente, o seu virtuoso lugar na história de Portugal deste princípio do século XX. Ah!, e também na paisagem política finessecular do último século.

o chumbo

Acabei de ouvir os juízes do Tribunal Constitucional declararem algumas normas do Orçamento de Estado inconstitucionais. De imediato, iniciaram-se afirmações oraculares sobre a tragédia que vem a seguir. Ficaremos como a Itália, sem Governo? Solicitaremos um segundo resgaste? Haverá mais encargos fiscais? Demitir-se-á o Governo?
A mim, resta-me observar o seguinte: por que razão veio hoje à tarde o Presidente da República sublinhar que, independentemente da decisão emanada pelo Tribunal Consitucional, o cenário de eleições antecipadas não se coloca?!...
Quero anotar também que das quatro normas chumbadas, duas provinham exclusivamente do pedido de apreciação do PCP.

o não assunto

Relvas demitiu-se. Por razões de força anímica, segundo próprio. Passos Coelho afirmara, em junho, que o caso Relvas era um não assunto. Crato falou à SIC. Salientou, basicamente, que não havia falado com o ex-ministro e que o relatório não tinha dois meses, como alguns jornais propagandeavam. Relvas, na sua comunicação, afirmou que foi uma decisão pensada e concertada há várias semanas com o chefe do governo. Coelho não referiu ninguém para o lugar do seu amigo Relvas. Várias semanas são, afinal, muito pouco tempo.